STF julga recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (18), o julgamento do recurso que pode anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria acontecido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. A defesa da influenciadora recorreu ao […]
Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF
Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem […]
Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso é parte do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio […]
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF
15/06/2026 – 16:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Capobianco: governo vai até o STF contra mudança no Código Florestal
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal é um equívoco inconstitucional. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o governo vai tentar impedir o avanço da alteração na lei em todas as instâncias. O texto aprovado pelos deputados considera como “áreas […]
STF julga recurso das big techs sobre responsabilidade por conteúdo
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (10), recursos das plataformas de redes sociais. Facebook e Google questionam a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Elas também pedem ao Supremo que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário. Em junho de […]
STF: Fachin nega suspeição de Nunes Marques em caso da CPI do Master
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, negou, nesta semana, o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que pede a criação da CPI do Banco Master. Os senadores argumentaram que o ministro do Supremo tem uma relação de amizade com o senador […]
STF: maioria rejeita lei que permite veto a aulas sobre diversidade
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, […]
Lula diz que vai indicar Jorge Messias novamente para vaga no STF
Exatamente um mês depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula anunciou que vai indicar, novamente, o atual advogado-geral da União para o cargo. “Eu perdi a indicação do meu ministro na Suprema Corte, e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um […]
STF decide que shoppings devem garantir espaço para amamentação
Os shoppings devem garantir espaços de amamentação para as funcionárias e lojistas. A decisão unânime é do Supremo Tribunal Federal. Os ministros validaram a norma da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga empresas com mais de trinta empregadas a terem locais apropriados para elas amamentarem os filhos. Segundo decisão da Corte, a regra […]