STF ouve especialistas antes de decidir futuro da Lei Antifacção
O futuro da Lei Antifacção começou a ser discutido nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal. A Corte abriu uma audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar quatro ações que questionam pontos da norma que criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O debate é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator […]
STF retoma em setembro julgamento da Lei da Ficha Limpa
O STF, o Supremo Tribunal Federal, marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição […]
STF retoma análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do […]
Viva Maria: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à […]
STF decide que Lei Maria da Penha vale fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma, criada em 2026, era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas […]
STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por seis meses o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. O ministro Flávio Dino atendeu, nessa segunda-feira (17), a um pedido da Polícia Federal, relacionado à investigação sobre suspeitas de desvio de recursos, inclusive de emendas parlamentares federais, obstrução de justiça e um homicídio ocorrido em São Luís, […]
Por maioria, STF reconhece constitucionalidade da Moratória da Soja
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Moratória da Soja e determinou o encerramento de processos judiciais e administrativos que questionavam a legalidade do acordo, inclusive no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Criada em 2006, a Moratória é um acordo voluntário entre empresas do setor e organizações da sociedade civil. […]
STF retoma julgamento que pode ampliar alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha. Os ministros discutem se a lei pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A Corte vai decidir se as medidas protetivas também alcançam vítimas […]
STF suspende julgamento sobre norma que proíbe jogos de azar no país
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da norma que proíbe jogos de azar – como jogo do bicho, bingos e caça-níqueis – foi suspenso, nesta quinta-feira (6), após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado pediu mais tempo para analisar o tema em conjunto com outras ações relacionadas […]
De 21 partidos, 10 deles enviam explicações sobre emendas ao STF
Dos 21 partidos com representação no Congresso intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar explicações sobre emendas parlamentares, apenas dez responderam: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo, PC do B, PRD e Missão. O prazo terminou nessa quarta-feira (29). Dino cobrou explicações depois da declaração do presidente do PL, Valdemar […]