Capobianco: governo vai até o STF contra mudança no Código Florestal
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal é um equívoco inconstitucional. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o governo vai tentar impedir o avanço da alteração na lei em todas as instâncias. O texto aprovado pelos deputados considera como “áreas […]
STF julga recurso das big techs sobre responsabilidade por conteúdo
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (10), recursos das plataformas de redes sociais. Facebook e Google questionam a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Elas também pedem ao Supremo que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário. Em junho de […]
STF: Fachin nega suspeição de Nunes Marques em caso da CPI do Master
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, negou, nesta semana, o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que pede a criação da CPI do Banco Master. Os senadores argumentaram que o ministro do Supremo tem uma relação de amizade com o senador […]
STF: maioria rejeita lei que permite veto a aulas sobre diversidade
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, […]
Lula diz que vai indicar Jorge Messias novamente para vaga no STF
Exatamente um mês depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula anunciou que vai indicar, novamente, o atual advogado-geral da União para o cargo. “Eu perdi a indicação do meu ministro na Suprema Corte, e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um […]
STF decide que shoppings devem garantir espaço para amamentação
Os shoppings devem garantir espaços de amamentação para as funcionárias e lojistas. A decisão unânime é do Supremo Tribunal Federal. Os ministros validaram a norma da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga empresas com mais de trinta empregadas a terem locais apropriados para elas amamentarem os filhos. Segundo decisão da Corte, a regra […]
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral. Flávio Dino Há pouco […]
Caso Marielle: STF torna réus policiais acusados de vedar investigação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou, por unanimidade, réus três policiais por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os últimos votos foram entregues nesta quinta-feira (21) em Julgamento Virtual. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto são acusados de obstruir as investigações do assassinato […]
STF mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS
Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de contar, para cálculo para aposentadoria no INSS, somente os valores recebidos a partir de 1994, quando começou o plano Real. A chamada “revisão da vida toda” já havia sido rejeitada pela suprema corte, no ano passado: decisão mantida esta semana. Segundo a deliberação, os aposentados não podem […]
STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a lei que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada no julgamento de três ações sobre o tema, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A norma obriga empresas com mais de 100 […]