Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
21/07/2026 – 10:01 AngelaMacario/Depositphotos Câmara reforça compromisso com a transparência das emendas A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões. No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram […]
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
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Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação […]
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
15/07/2026 – 10:56 Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido […]
Governo pode recorrer ao STF contra PEC dos agentes de saúde
O Senado aprovou mudanças nas aposentadorias dos agentes de saúde. A PEC cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e como foi aprovada em dois turnos vai para prorrogação. O governo deve recorrer ao Supremo para barrar o impacto sobre os cofres públicos, já que essa é considerada uma pauta-bomba. A informação foi dada, nessa terça-feira, pelo o ministro […]
Ex-prefeito de Belford Roxo preso com arma de guerra é solto pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, preso em flagrante na última terça-feira (7). Ele foi detido por porte de arma de guerra de uso restrito, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne. A defesa de Canella afirma que o armamento apreendido pertence a um […]
STF confirma 30% de recursos de fundos para candidaturas negras
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da regra que reserva 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada por maioria, em sessão virtual encerrada no fim de junho, e teve ata publicada em 3 de julho. A norma está prevista na […]
Defesa de Bolsonaro envia explicações sobre armas ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou, nesta terça-feira (7), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicações sobre duas armas que não foram encontradas pelo Exército. O Batalhão de Polícia do Exército disse à Corte que entregou 6 das 8 armas de Bolsonaro à Polícia Federal. Faltam uma pistola Glock e uma […]
STF fixa prazo máximo de 20 anos para ações de improbidade
Ações de improbidade administrativa têm duração máxima de 20 anos, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º). A decisão encerrou o julgamento das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, na Lei de Improbidade Administrativa. No centro do debate desta quarta-feira estavam os prazos de prescrição. De acordo com a lei, o prazo é […]
STF mantém fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (30), negar o recurso da Procuradoria-Geral da República e manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Em março, o ministro Flávio […]