STF valida audiências de mediação e conciliação da Polícia Civil de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em infrações de menor potencial ofensivo. O julgamento terminou na última segunda-feira (19), no plenário virtual, e a ata com o resultado foi publicada na quinta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico. As […]
DPU pede liminar ao STF para garantir transporte gratuito no 2º turno
A Defensoria Pública da União pediu, nesta quinta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para garantir transporte público gratuito no segundo turno das Eleições 2026. A votação está marcada para este domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h da tarde, pelo horário de Brasília. A liminar é um pedido de decisão provisória e […]
ISS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), que o ISS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, recolhido pelos municípios, não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi apertado: 6 votos a 5. O desempate ficou com o ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, […]
STF derruba ICMS mais alto sobre energia e comunicação no Maranhão
O governo do Maranhão não pode cobrar alíquotas mais altas de ICMS sobre energia e serviços de comunicação. O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira (20) que é inconstitucional partes da lei estadual que autorizava a cobrança do imposto acima do estabelecido pelo governo estadual no geral. Com o entendimento, o estado não poderá aplicar […]
STF vai rever decisão sobre pagamentos do SUS a hospitais particulares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá rever uma decisão da própria corte sobre valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Por 9 votos a 1, o STF vai revisar uma ação de 2021 na qual havia negado uma sentença sobre o tema de repercussão geral, ou seja, válida para todos os processos em […]
STF derruba cobrança do Funrural antes de 2018
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por seis votos a cinco, parte da cobrança do Funrural de produtores rurais pessoas físicas que têm empregados. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (15). O Funrural é a contribuição que o produtor rural com empregados paga à Previdência Social. Em vez de ser calculada sobre a folha de salários, […]
PSD recorre ao STF para garantir segundo turno no Rio de Janeiro
O PSD pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. A ação foi protocolada na quarta-feira (14). O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no último dia 8, anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Ele […]
Presidente do STF e diretor-geral da PF se reúnem em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se reuniram, nesta terça-feira (13), na sede da corte em Brasília. Segundo nota do STF, no encontro, fechado à imprensa, foram discutidas as investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente do Supremo esclareceu que uma eventual investigação […]
Presidente do STF quer arquivar inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou que pretende arquivar de forma definitiva o inquérito das Fake News, aberto na Corte em 2019. A intenção foi apresentada nesta sexta-feira (9), em ofício enviado ao ministro Luiz Fux. O documento responde a uma decisão do próprio Fux, tomada na quinta-feira, em que o ministro […]
Eduardo Paes recorrerá ao STF contra anulação de votos de Garotinho
O candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição de domingo (4). Com a decisão do TSE, o candidato Douglas Ruas (PL) alcançou mais de 50% […]