Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix
O Banco Central proibiu a inclusão de publicidade, ofertas comerciais, links externos e outros conteúdos que não estejam relacionados à transação nos comprovantes de pagamentos feitos pelo Pix. A nova regra foi publicada nesta quinta-feira (3) e entra em vigor em primeiro de março de 2027. Segundo o Banco Central, o objetivo é garantir que […]
Anvisa proíbe venda de seis tipos de sal pela internet
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, determinou a apreensão de seis tipos de sal comercializados irregularmente pela internet. Os produtos Quanqton Ocean Salts, Sal integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral, fabricados por empresa desconhecida não possuem registro sanitário. A medida proíbe, ainda, a fabricação, importação, distribuição e venda dos produtos, que são anunciados em diversas plataformas de comércio eletrônico. Segundo a […]
STF suspende julgamento sobre norma que proíbe jogos de azar no país
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da norma que proíbe jogos de azar – como jogo do bicho, bingos e caça-níqueis – foi suspenso, nesta quinta-feira (6), após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado pediu mais tempo para analisar o tema em conjunto com outras ações relacionadas […]
Na Colômbia, Petro proíbe posse de novo presidente em base militar
Na Colômbia, aumentou a tensão entre o presidente Gustavo Petro e o presidente eleito Abelardo de la Espriella. Petro proibiu que a cerimônia de posse do sucessor seja realizada em uma base militar, como pretende o presidente eleito. Pela legislação colombiana, a posse deve ocorrer no Congresso, em Bogotá. O ato está marcado para 7 […]
Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: veto compromete o exercício de direitos políticos fundamentais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo […]
STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
STF suspende julgamento sobre aplicação de súmula que proíbe nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo. A prática é caracteriza pela nomeação de parentes para cargos públicos. O pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu a análise do chamado “tema mil”, ou seja, […]
STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
STF proíbe concessão de florestas em terras indígenas ou quilombolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que florestas localizadas em terras indígenas, quilombolas ou de comunidades tradicionais não podem ser concedidas à iniciativa privada. A Corte julgou a constitucionalidade da lei federal que estabelece regras sobre a gestão das florestas públicas para a produção sustentável e prevê, entre os modelos, a concessão florestal. Mas, para […]
Justiça proíbe venda de área ambiental para cobrir rombo do BRB
O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender área ambiental para cobrir rombo no BRB causado pelo caso do Banco Master. A decisão apontou risco de subavaliação de áreas da Serrinha do Paranoá. A resolução, publicada nesse domingo (22), é do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento […]