STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
STF suspende julgamento sobre aplicação de súmula que proíbe nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo. A prática é caracteriza pela nomeação de parentes para cargos públicos. O pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu a análise do chamado “tema mil”, ou seja, […]
STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
STF proíbe concessão de florestas em terras indígenas ou quilombolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que florestas localizadas em terras indígenas, quilombolas ou de comunidades tradicionais não podem ser concedidas à iniciativa privada. A Corte julgou a constitucionalidade da lei federal que estabelece regras sobre a gestão das florestas públicas para a produção sustentável e prevê, entre os modelos, a concessão florestal. Mas, para […]
Justiça proíbe venda de área ambiental para cobrir rombo do BRB
O governo do Distrito Federal foi proibido pela Justiça de vender área ambiental para cobrir rombo no BRB causado pelo caso do Banco Master. A decisão apontou risco de subavaliação de áreas da Serrinha do Paranoá. A resolução, publicada nesse domingo (22), é do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento […]
Flávio Dino proíbe saques em espécie de valores oriundos de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (3), proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias das verbas. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade […]
Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais
22/01/2026 – 16:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano, o autor da proposta O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções […]
Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, proibiu a venda de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil, também conhecidas como “canetas do Paraguai”. A decisão atinge medicamentos à base da substância tirzepatida das marcas Synedica e TG; e da substância retatrutida, de todas as marcas e lotes. Pela decisão, os fármacos não podem ser comercializados, […]
Dino proíbe emendas a ONGs administradas por parentes de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação de emendas a entidades vinculadas a familiares de parlamentares. A decisão busca impedir que agentes públicos usem o cargo institucional para favorecer organizações do terceiro setor ligadas a parentes. No texto, o ministro ressalta que “não é compatível com o regime republicano que parlamentar […]
Anvisa proíbe venda de alguns lotes de fórmulas infantis da Nestlé
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou, nesta quarta-feira (7), uma medida que determina a proibição de venda, distribuição e uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas da empresa Nestlé Brasil. A decisão é preventiva e foi tomada […]