Sancionada lei que muda regras sobre idade mínima dos candidatos a cargos eletivos
03/10/2025 – 20:00 Pedro França/Agência Senado Nova lei já vale para a eleição do ano que vem Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já está em vigor a Lei 15.230/25, que redefine a regra da idade mínima exigida para elegibilidade. A lei teve origem no PL 4911/25, do […]
Indígenas realizam vigília em Brasíla contra lei do Marco Temporal
Povos indígenas do sul do país e do Mato Grosso do Sul realizam vigília na praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quinta-feira, a partir das 17h. O motivo: a lei do Marco Temporal. De acordo com essa tese, só podem ser demarcadas terras que estavam ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em […]
Lei que altera contagem de prazo para a inelegibilidade é sancionada com vetos
30/09/2025 – 21:02 Roberto Jayme/Ascom/TSE Proposta que originou a lei foi aprovada no âmbito da minirreforma eleitoral Foi publicada nesta terça-feira (30) a Lei Complementar 219/25, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
A licença maternidade de mães que forem internadas ou tiverem o bebê internado por mais de duas semanas pode ser ampliada. É o que prevê a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contagem da licença maternidade somente a partir da alta hospitalar, devido a complicações no parto. A norma, que […]
Presidente Lula sanciona com vetos mudanças na lei da Ficha Limpa
No último dia de prazo, o presidente Lula sancionou com vetos a lei que traz mudanças na Ficha Limpa. As alterações vieram depois da aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado que unificou o prazo para inelegibilidade em 8 anos a partir da condenação ou da data da eleição, no caso de crimes eleitorais, e com a […]
Esposa de Alexandre de Moraes é sancionada pela Lei Magnistky
O governo dos Estados Unidos anunciou mais uma sanção via Lei Magnistky: desta vez, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane, está proibida de entrar no país. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos nesta segunda-feira (22), quase dois meses depois que o ministro Alexandre […]
Governo envia para a Câmara projeto de lei de regulação das big techs
O governo Lula enviou para a Câmara dos Deputado um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. A ideia é corrigir distorções, garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha. Além de menores preços, para consumidores e empresas. Isso por meio […]
Câmara aprova regime de urgência para o projeto de lei da anistia
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17/9) o regime de urgência do projeto de lei que anistia os condenados por atos golpistas. Foram 311 votos a favor e 163 contra. Na prática, a medida acelera a tramitação. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. […]
Caminhoneiros enfrentam dificuldades para ter descanso previsto em lei
O Brasil possui uma Política Nacional do Caminhoneiro que traz a Lei do Caminhoneiro e suas regulamentações, com direitos e deveres para a jornada de trabalho, descanso, segurança e remuneração desses profissionais. Desde maio de 2025, uma norma do Ministério do Trabalho determina que as empresas garantam um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. No Congresso, tramitam várias […]
Nova lei define medidas de redução da mortalidade de bebês prematuros
Ações prioritárias para reduzir a mortalidade de bebês com menos de 37 semanas de gestação e a mortalidade materna deverão ser adotadas pelo poder público. É o que define uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A norma também oficializa o “Novembro […]