Tag: lei

Comissão aprova proibição de censura a atletas por opiniões que não infrinjam a lei

24/07/2025 – 12:17   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: Constituição veda censura de natureza política e ideológica A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto de lei que proíbe a punição de atletas que manifestarem suas opiniões por meio de gestos, palavras ou outra forma de […]

Nova lei amplia direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS

Mulheres terão direito à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) independentemente da causa da perda. A nova lei foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 120 dias. Antes, o procedimento era realizado pelo SUS apenas em casos de perda da mama em decorrência […]

Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade foi publicado hoje

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada na noite dessa segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no […]

Entregadores do Rio Grande do Norte ganham lei de proteção e segurança

Uma Lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte obriga empresas de delivery a fornecer equipamentos de segurança para entregadores de aplicativo que atuam no estado. Pelo documento, as empresas de aplicativos, que intermediam o serviço de entrega entre estabelecimentos comerciais e consumidores, ficam obrigadas a implementar medidas para garantir segurança mínima aos entregadores […]

Regulamentação da lei de reciprocidade sai até terça, diz Alckmin

O Brasil vai tentar reverter a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Foi o que afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo (13), durante inauguração de um viaduto na Região Metropolitana […]

ECA 35 anos: lei garante direitos de crianças e adolescentes

Garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Esses são alguns dos objetivos do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 35 anos neste 13 de julho. Criado em 1990, pela Lei 8.069, o ECA […]

ECA 35 anos: lei ainda protege as crianças e jovens na era digital?

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, completa 35 anos. A lei substituiu o antigo Código de Menores, que possuía caráter prioritariamente assistencialista ou de repressão, e trouxe uma revolução na época em que foi criada, lá em 1990. O Estatuto reconhece crianças e adolescentes como seres […]

Governo Federal prepara decreto para regulamentar Lei de Reciprocidade

  O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro […]

Lei Seca, 17 anos de um marco da segurança no trânsito no Brasil

Há 17 anos, o Brasil aprovava a Lei Seca, que virou um marco para a segurança do trânsito no país. De lá para cá, mais de 3,2 milhões infrações relacionadas à combinação de álcool e direção foram aplicadas. Os dados, de junho de 2008 a maio de 2025, são de levantamento da Secretaria Nacional de […]

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