Viva Maria: Iáris Cortês relembra luta que levou à Lei Maria da Penha
Oi, oi, gente amiga desse nosso programa que hoje tem mais é que engrossar o coro da música do cordelista Tião Simpatia, ele que faz parte do Instituto Maria da Penha e que canta não só a Lei 11.340 de 2006, como também anima até as escolas a cantarem que as mulheres do Brasil merecem […]
Lei torna mais rígidas punições para crimes digitais contra menores
Uma nova lei torna as punições mais rígidas para quem produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da internet ou das redes sociais. O projeto, de autoria do deputado federal Osmar Terra – do PL do Rio Grande do Sul –, que converte em hediondos diversos crimes relacionados […]
Lei prorroga aplicação de recursos do FGTS em hospitais filantrópicos
Foi sancionado, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas que atuam no SUS. A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza […]
Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Lei Maria da Penha marca avanço no combate à violência contra mulher
20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou […]
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei – Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o […]
Viva Maria celebra mulheres que construíram a Lei Maria da Penha
As comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha seguem em destaque no Viva Maria desta quarta-feira,(5). A apresentadora Mara Régia entrevista a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, uma das integrantes do Consórcio de ONGs Feministas responsável pela elaboração da proposta que deu origem à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de […]
Pernambuco lança programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha
Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Estado de Pernambuco entra na campanha do Agosto Lilás. Com o tema Acolher para Proteger, a programação foi lançada pela Secretaria da Mulher do Governo do Estado, que contempla formações voltadas para gestoras municipais, profissionais da Assistência Social, jornalistas, forças de segurança e integrantes […]
Lei que permite spray de pimenta para defesa pessoal entra em vigor
Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza a venda, a compra e a posse do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais, desde que […]
Brasil sanciona lei para fortalecer indústria e tecnologia na saúde
O Brasil agora tem uma nova legislação para desenvolver o parque industrial ligado a saúde. A medida busca utilizar o poder de compra do Serviço Único de Saúde para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos. A lei que estabelece a nova Estratégia Nacional do […]