Lula sanciona lei de combate ao crime organizado, o PL Antifacção
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, com dois vetos, o Projeto de Lei de combate ao crime organizado. Conhecido como PL Antifacção, a nova legislação aumenta as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e prevê a apreensão de bens dos investigados. De autoria do governo federal, o texto foi levado ao Legislativo em […]
Senado Federal aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater […]
Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
24/03/2026 – 17:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL […]
Lula sanciona lei que endurece combate a facções
O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado. O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado. O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para […]
Lei autoriza farmácias em supermercados no país
Entrou em vigor, nesta segunda-feira, lei que permite a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e adequado às exigências sanitárias. Assinada pelo presidente Lula, a nova lei estabelece uma série de critérios para permitir o funcionamento desses estabelecimentos dentro de supermercados. Na […]
Paraíba sanciona lei que obriga tradução em Libras em cursos online
Uma vitória para a comunidade que precisa da comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acessar os projetos de educação promovidos pelo governo da Paraíba. Foi sancionada pelo governo estadual esta semana o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de interpretação em Libras em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo […]
Sancionada lei que obriga manejo de animais em desastres naturais
Saudações de força e fé porque hoje é o dia do padroeiro dos agricultores. Viva São José! Celebrado no Nordeste brasileiro como o santo da boa colheita, sim. Não por acaso, reza a lenda que se chover neste 19 de março, ah, o inverno será bom e a boa safra vai garantir fartura. E ao […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
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Lei garante amamentação e aleitamento materno nas creches de São Paulo
A amamentação e o aleitamento materno em creches no estado de São Paulo agora são um direito garantido por lei. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), define diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios em ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. A legislação se aplica […]
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
17/03/2026 – 22:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a […]