Lei que permite spray de pimenta para defesa pessoal entra em vigor
Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza a venda, a compra e a posse do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais, desde que […]
Brasil sanciona lei para fortalecer indústria e tecnologia na saúde
O Brasil agora tem uma nova legislação para desenvolver o parque industrial ligado a saúde. A medida busca utilizar o poder de compra do Serviço Único de Saúde para reduzir a dependência externa do Brasil e estimular a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos. A lei que estabelece a nova Estratégia Nacional do […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira […]
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania
16/07/2026 – 08:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino é o autor do projeto que deu origem à lei A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. É o que prevê a Lei 15.467/26, publicada no Diário Oficial […]
Viva Maria celebra lei contra escravidão doméstica
Saudações feministas e antiracistas porque Viva Maria segue celebrando o Julho das Pretas e hoje com uma motivação a mais: falo da aprovação de uma lei que foi publicada ontem no Diário Oficial da União e que põe fim à exploração das trabalhadoras e trabalhadores domésticos em condição análoga à escravidão. Esta lei foi sancionada […]
Lei da Unidade Étnica entra em vigor na China
Começou a valer nesta quarta-feira (1º), na China, a Lei da Unidade Étnica. Segundo o governo, a norma busca forjar uma identidade nacional compartilhada e formaliza políticas para promover o mandarim como identidade nacional comum, além de ajudar a eliminar as desvantagens enfrentadas por minorias étnicas. A organização Anistia Internacional afirma que a lei deverá […]
Gonet se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
A Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da Lei da Dosimetria e encaminhou o parecer ao Supremo Tribunal Federal contra a suspensão dessa lei. É aquela que permite a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe, flexibilizando a progressão de regime. O assunto está sendo questionado no Supremo a partir de uma ação […]
Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF
15/06/2026 – 16:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Ministério da Cultura retoma plantão tira-dúvida sobre lei Aldir Blanc
O Ministério da Cultura retomou, nesta quarta-feira, o plantão tira-dúvidas lei Aldir Blanc, para orientar gestores públicos sobre esta política cultural de fomento. Os plantões funcionam de forma contínua, sem data de encerramento. Entre as temáticas abordadas estão as etapas da lei, suporte para portais como a Plataforma Cult Editais e a Política Nacional de […]
Governo cita Lei da Reciprocidade contra EUA, mas manterá diálogo
O governo brasileiro lamentou que o diálogo com os Estados Unidos seja “sabotado” por interesses particulares e eleitorais da família Bolsonaro. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), manifestou indignação com o resultado da investigação comercial dos Estados Unidos, que propôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o governo, não há justificativa para medidas […]