Governo cita Lei da Reciprocidade contra EUA, mas manterá diálogo
O governo brasileiro lamentou que o diálogo com os Estados Unidos seja “sabotado” por interesses particulares e eleitorais da família Bolsonaro. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), manifestou indignação com o resultado da investigação comercial dos Estados Unidos, que propôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o governo, não há justificativa para medidas […]
STF: maioria rejeita lei que permite veto a aulas sobre diversidade
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia que pais não permitissem a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos. Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, […]
Lei cria o Dia Nacional da Artesã e do Artesão: 19 de março
As artesãs e os artesãos brasileiros ganharam uma data dedicada especialmente ao seu trabalho. Uma lei publicada nesta sexta-feira (29) estabelece o dia 19 de março como o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos. O texto atualiza também as normas sobre a atividade no país. O objetivo é incentivar e valorizar essa arte tão presente […]
Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. A professora e […]
Lula sanciona lei que cria primeira Universidade Federal Indígena
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena, a Unind. A nova instituição terá sua sede em Brasília e contará com 366 professores. Inicialmente, ela ofertará dez cursos superiores para 2,8 mil alunos. O presidente Lula destacou que hoje é um dia de celebração não só para […]
Bolívia revoga lei que facilitava estado de emergência
Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz revogou a lei que facilitava a decretação de estado de emergência no país. A decisão foi tomada em meio à escalada dos protestos que, há quase um mês, paralisam estradas e provocam desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos. Manifestantes ligados ao ex-presidente Evo Morales e a movimentos sociais cobram […]
Lei reconhece Rota Turística da Serra da Capivara no Piauí
A Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí, acaba de ser reconhecida legalmente como mais um importante roteiro não só para o turismo, mas também para a arqueologia e a história mundial. O Projeto de Lei que reconhece a rota foi aprovado no final de abril pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado e […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade […]
CNM critica projetos de lei que aumentam pisos salariais de servidores
Projetos de lei que criam pisos salariais no serviço público são alvos dos prefeitos, que se reúnem em Brasília durante esta semana. A Marcha dos Prefeitos deste ano tem como pauta principal o financiamento dos serviços públicos. Pra ser mais exato, a falta de recursos. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existem […]
STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a lei que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada no julgamento de três ações sobre o tema, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A norma obriga empresas com mais de 100 […]