Presidente Lula sanciona lei que acaba com “taxa das blusinhas”
A taxa zero para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 reais – agora é definitiva. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília. O fim da taxa de 20% sobre o valor do produto importado já estava valendo desde maio deste ano, por meio de […]
STF ouve especialistas antes de decidir futuro da Lei Antifacção
O futuro da Lei Antifacção começou a ser discutido nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal. A Corte abriu uma audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar quatro ações que questionam pontos da norma que criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O debate é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator […]
STF retoma em setembro julgamento da Lei da Ficha Limpa
O STF, o Supremo Tribunal Federal, marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição […]
STF retoma análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa em 11 de setembro
O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de setembro o retorno do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos a cargos eletivos condenados judicialmente. A Corte vai decidir se as alterações que flexibilizam a lei, feitas pelo Congresso em 2025, são válidas. Entre as mudanças está a diminuição do […]
Viva Maria: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à […]
França promulga lei que permite a morte assistida
Após quatro anos de debates e votações, a França promulgou a lei que permite a morte assistida. O texto foi aprovado em julho deste ano pelo parlamento francês. A norma ainda precisa ser regulamentada. A nova legislação prevê que o próprio paciente administre a substância letal, com a presença de um profissional de saúde. Caso […]
STF decide que Lei Maria da Penha vale fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma, criada em 2026, era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas […]
STF retoma julgamento que pode ampliar alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha. Os ministros discutem se a lei pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A Corte vai decidir se as medidas protetivas também alcançam vítimas […]
Esta semana tem Ciclo de Diálogos sobre Lei Maria da Penha em Brasília
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza, desta quarta-feira (12) até a próxima sexta-feira (14), em Brasília, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas. Representantes do Ministério Público, do […]
Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência
A Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo. Desde então, a norma passou por, pelo menos, 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os avanços mais significativos, está […]