O Ministério Público Federal recomenda para que não seja utilizada força policial para impedir a manifestação de indígenas, que ocuparam o terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, no último dia 22.
Grupos indígenas de várias etnias do Baixo Tapajós ocupam o terminal da Cargill, empresa norte-americana de alimentos, para protestar contra a dragagem do Rio Tapajós e a inclusão da hidrovia no Programa Nacional de Desestatização.
O transporte é considerado importante para escoar produtos do agronegócio, mas tem a resistência das comunidades ribeirinhas.
Cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias, vivem no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns.
Os indígenas denunciam que os projetos avançam sem Consulta Livre, Prévia e Informada, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A recomendação do MPF para não usar força policial foi enviada para a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, para a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar.
O documento pede a revogação imediata da portaria que autoriza o envio de tropas da PM.
E colocar em risco a integridade das pessoas, contrariando a decisão judicial, que negou o pedido da Cargill de reintegração.
Na semana passada, o governo federal suspendeu a contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós.
Também foi anunciada a instituição de um grupo para orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.