STF define limite para verbas indenizatórias de magistrados e do MP
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira colocar um limite para o pagamento dos chamados penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. As verbas chamadas indenizatórias poderão chegar a 35% do teto dos servidores públicos. Os chamados penduricalhos são benefícios fora do salário concedidos a servidores públicos, que, em alguns casos, superam o teto constitucional, que hoje é de […]
Com voto de Gilmar Mendes, STF mantém prisão de Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Banco Master. Por quatro votos a zero, a Segunda Turma confirmou a decisão do relator do processo, o ministro André Mendonça. Também vão continuar presos o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e o escrivão aposentado da Polícia […]
STF julga caso de constrangimento da vítima em acusação de estupro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (20), se o constrangimento da vítima, em acusação de estupro, tem repercussão geral, ou seja, se a mesma decisão deve ser aplicada a casos semelhantes em todo o país. A Corte analisa um recurso da influenciadora e modelo Mariana Ferrer, que pede a anulação da […]
CPI Mista do INSS pede ao STF a prorrogação do prazo para trabalhos
A CPI Mista do INSS entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que os trabalhos da comissão, que terminam em 28 de março, sejam prorrogados. O entendimento é o de que a extensão por mais 120 dias é fundamental para a continuidade das investigações. No Mandado de Segurança, o presidente da CPI, senador […]
STF julga anistia a partidos que descumpriram cotas obrigatórias
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, um julgamento decisivo para o futuro das políticas de inclusão no Brasil. Os ministros analisam a validade de uma Emenda Constitucional que livrou os partidos políticos de punições por não destinaram recursos mínimos a candidatas mulheres e pessoas negras em eleições anteriores a 2022. Na prática, a norma funciona como um […]
Defesa pede ao STF direito de visitar Vorcaro sem monitoramento
Preso preventivamente pela segunda vez na semana passada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, está na penitenciária federal de Brasília, de segurança máxima. Na última sexta-feira (6), a defesa dele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o direito de visita dos advogados regularmente sem monitoramento ou gravação. É que, segundo […]
Afastado pelo STF, prefeito de Macapá renuncia ao cargo
O prefeito de Macapá, Doutor Furlan, do PSD, renunciou, nesta quinta-feira, 5, ao cargo após ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de recursos federais. Em comunicado enviado à Câmara de Vereadores, o agora ex-prefeito pediu que a população mantenha a confiança nele após sua saída. Furlan justificou a renúncia informando […]
STF decidirá na sexta se mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira, 6, o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será analisado em sessão virtual. O relator, André Mendonça, determinou que a decisão seja apreciada pelo colegiado. Também compõem a turma, […]
STF voltará a analisar “penduricalhos” no dia 25 de março
O Supremo Tribunal Federal deu mais tempo para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resolvam o impasse sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, que são auxílios incorporados ao salário que turbinam o rendimento final, criando os supersalários. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou para o dia 25 de […]
STF começa a decidir futuro de “penduricalhos” que inflam salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (25), o futuro dos chamados “penduricalhos” que inflam os salários do funcionalismo público em todo o país. O plenário analisa as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público não previstos em lei. O ministro […]