STF voltará a analisar “penduricalhos” no dia 25 de março
O Supremo Tribunal Federal deu mais tempo para que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário resolvam o impasse sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, que são auxílios incorporados ao salário que turbinam o rendimento final, criando os supersalários. Nesta quinta-feira, 26, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, adiou para o dia 25 de […]
STF começa a decidir futuro de “penduricalhos” que inflam salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (25), o futuro dos chamados “penduricalhos” que inflam os salários do funcionalismo público em todo o país. O plenário analisa as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público não previstos em lei. O ministro […]
CPI do Crime Organizado aprova convites para ouvir ministros do STF
A CPI do Crime Organizado aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sobre o caso Master. A esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, também poderá ser ouvida, além dos irmãos de Toffoli: José Carlos e João Eugênio Dias Toffoli. Poderá porque os requerimentos são de […]
OAB pede que STF encerre inquérito das fake news
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (23) o encerramento do inquérito das fake news e de outros de natureza perpétua, com duração indefinida. A OAB solicita, também, que novas investigações com esse perfil não sejam instauradas na Corte. Aberto em 2019, o inquérito das fake news apura a divulgação […]
8 de janeiro: STF mantém condenação de cinco ex-integrantes da PMDF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pelo crime de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os recursos foram protocolados pelas defesas de […]
STF oficializa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o político passa a ser réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação foi aberta na última quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. A partir de agora, […]
STF reafirma entendimento de que FGTS deve ser corrigido pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que as contas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devem ser corrigidas pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador da inflação. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). De […]
STF manda afastar 4 servidores da Receita investigados por vazamento
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (17) uma série de medidas cautelares aos servidores da Receita Federal investigados por vazamento de dados de ministros da Corte. Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados do exercício da […]
Rio pede ao STF mais 20 dias para enviar imagens da Operação Contenção
O governo do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira, adiamento por mais 20 dias do envio de imagens das câmeras usadas durante a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro do ano passado, que deixou mais de 120 mortos. De acordo com o documento, a determinação envolve um elevado volume de dados audiovisuais, de diferentes órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato. Durante o julgamento, prevaleceu o voto do […]