Novas regras para venda de ingressos e acesso à água em eventos
A comercialização de ingressos e o acesso à água potável em eventos têm novas regras. Elas foram publicadas no Diário Oficial e estabelecem medidas para enfrentar práticas abusivas e fraudes na venda e revenda de entradas e determinam a garantia de hidratação do público. O primeiro decreto regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor […]
Anvisa publica novas regras para laboratórios de controle de qualidade
Laboratórios que fazem o controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária vão passar a obedecer a novas regras. A resolução é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada nesta sexta-feira (28). Entre as principais medidas, estão manter licença sanitária válida, ter responsável técnico habilitado e sistema de gestão da […]
Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, atualizou, nesta quarta-feira (26), as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. O texto substitui a norma vigente desde 2002 e ajusta os procedimentos às exigências atuais de vigilância em saúde. A nova resolução entra em vigor em 150 dias. Uma das novidades é a […]
SP terá novas regras de trânsito para bicicletas elétricas e patinetes
As novas regras de trânsito da cidade de São Paulo para patinetes, bicicletas elétricas e outros modais passam a valer a partir da próxima sexta-feira (28). Entre as mudanças está o limite de velocidade de até 20km/h em ciclovias e ciclofaixas e de até 6km/h em vias compartilhadas com pedestres. As novas diretrizes valem para […]
ANP ganha regras mais duras para fiscalizar combustíveis adulterados
O combate a fraudes, adulterações e irregularidades no mercado de combustíveis será reforçado no país. O Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Energética publicaram nesta sexta-feira (14) uma resolução que estabelece novas diretrizes para a fiscalização da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A norma prevê […]
Novas regras para doação de sangue no país entram em vigor em outubro
A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva e procedimentos estéticos como aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento. Nesses casos, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que o local onde foi […]
Proposta que altera regras para piso mínimo do frete é sancionada
A proposta que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário e modifica as normas de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas foi sancionada nesta quarta-feira (5). A iniciativa teve origem por meio de medida provisória (MP) que passou por uma série de mudanças e, por isso, foi transformada em um projeto […]
Eleições: TSE divulga regras sobre arrecadação e prestação de contas
A Justiça Eleitoral divulgou novas regras para a arrecadação e a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2026, que acontecem daqui a dois meses. Pela primeira vez, está permitido o uso de recursos de campanha na prevenção e combate à violência política, incluindo gastos com a proteção e segurança de candidatos. Para doações feitas […]
Guia da ANS explica como funcionam regras dos planos de saúde
A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, lançou um guia prático para explicar como funcionam as regras quando o beneficiário já possui algum diagnóstico antes de aderir ao plano. Um dos pontos que geram mais dúvidas é a chamada CPT, Cobertura Parcial Temporária. Trata-se de um prazo de até 24 meses, contados a partir da […]
Cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil terão novas regras
As cobranças judiciais de dívidas de até R$ 10 mil feitas por instituições financeiras passam a seguir novas regras em todo o país, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processos poderão ser extintos quando o devedor não for localizado e não houver bens para a penhora. A medida busca reduzir o número de […]