Entram em vigor novas regras para o financiamento de imóveis
Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio. […]
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
07/04/2026 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição […]
Anvisa endurece regras para canetas emagrecedoras no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para coibir irregularidades no uso das chamadas canetas emagrecedoras no Brasil. Entre as ações estão o endurecimento das regras para concessão de autorizações de funcionamento de farmácias de manipulação, além do reforço na fiscalização, inclusive com a possibilidade de interdição de locais […]
Ibama impõe regras mais rígidas para comércio de tubarão-azul
As novas medidas foram adotadas, nessa quinta-feira (26), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e estabelecem regras mais rígidas para exportação e importação do tubarão-azul, também conhecido como cação-azul, espécie migratória bastante comercializada no mundo. O anúncio foi feito durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção […]
MP do governo traz novas regras para transporte rodoviário de cargas
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), a medida provisória (MP) com as novas normas para o transporte rodoviário de cargas no país. As regras já estão em vigor. O ponto central da medida é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, que deve ser emitido antes do início de qualquer […]
Fux suspende regras da Alerj sobre eleição indireta no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu trechos da lei do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta as regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice. A decisão tem caráter provisório e ainda precisa ser referendada no plenário da Suprema Corte. Entre as regras suspensas estão a que autoriza a […]
ANAC define regras mais duras para passageiros indisciplinados
A diretoria colegiada da ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves. A reunião da diretoria foi realizada nesta sexta-feira e as normas serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União. As mudanças estabelecem punições para quem cometer agressões físicas ou verbais, provocar […]
Governo adia por 90 dias regras sobre trabalho em feriados
O governo adiou por 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que estabelece regras para o trabalho em feriados no setor do comércio, que começaria a valer em primeiro de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida busca […]
MEC atualiza regras do programa Pé-de-Meia para este ano
O Ministério da Educação atualizou as regras do programa Pé-de-Meia para este ano. Uma portaria publicada nesta quinta-feira (19) traz um novo cronograma para o envio de dados pelas secretarias de educação. A ideia é dar mais flexibilidade para as escolas comprovarem a frequência dos alunos, evitando atrasos nos pagamentos. Apesar da mudança no calendário, […]
Parlamento Europeu aprova regras mais rígidas para pedido de asilo
O Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para quem tenta pedir asilo no continente e para facilitar a deportação. A medida permite que imigrantes sejam enviados para países considerados “seguros”, mesmo sem vínculo direto entre a pessoa e o destino. A proposta foi aprovada com o apoio de partidos de centro-direita e de extrema direita […]