CCJ aprova fim de aposentadoria como punição para juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e a membros do Ministério Público (MP). A PEC segue agora para análise no plenário da Casa. Atualmente, esses servidores são aposentados em caso do cometimento de […]
Em primeiro turno, Câmara aprova garantia de recursos para o Suas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que o financiamento do Suas chegue a 1% da receita corrente líquida até 2030. O sistema garante recursos para programas de proteção à […]
Banco Mundial revisa para baixo previsão de crescimento do Brasil
O Banco Mundial revisou de 2% para 1,6% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2026. A estimativa consta no relatório Panorama Econômico da América Latina e do Caribe, divulgado nesta quarta-feira (8). Ao comentar a redução, o economista-chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe, William Maloney, apontou efeitos externos, como o […]
Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
08/04/2026 – 21:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), é um passo decisivo na proteção […]
Portaria detalha normas para realização de perícias remotas pelo INSS
O Ministério da Previdência Social publicou, nesta quarta-feira, uma portaria que detalha normas para a realização de perícias médicas remotas pelo INSS. A medida oficializa a chamada “teleperícia” como procedimento regular da Perícia Médica Federal, padronizando o uso da telemedicina para avaliações por videoconferência. Apesar de o médico estar à distância, o segurado ainda deve […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
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Artemis II: astronautas fazem últimos ajustes para retorno à Terra
A viagem de dez dias da Artemis II está perto do fim. Os astronautas pousarão na costa de San Diego, sul da Califórnia, na sexta-feira, 10 de abril. Na noite dessa terça-feira (7), os membros da missão realizaram os últimos testes e ajustes de trajetória na reta final para retornar ao planeta terra. A espaçonave […]
Termina hoje o prazo para inscrições no Mais Médicos
Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para as inscrições no programa Mais Médicos. São mais de 1.500 vagas em áreas prioritárias do SUS, o Sistema Único de Saúde. Os selecionados vão trabalhar por 48 meses em equipes de Saúde da Família, em Distritos Sanitários Indígenas e no Consultório na Rua. O programa amplia e qualifica […]
Parecer da PGR defende eleição direta para governador do Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), parecer favorável à realização de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância do cargo, por motivos eleitorais, a menos de seis meses do […]
Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
07/04/2026 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição […]