STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
Defesa de Zambelli apresenta recurso para tentar impedir extradição
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou, nesta sexta-feira (10), recurso à Corte de Cassação da Itália para tentar impedir a extradição dela ao Brasil. A medida contesta a decisão da Corte de Apelação italiana, que, no mês passado, autorizou a repatriação. O processo ainda permitia contestação. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, o recurso […]
BRB: fundo faz proposta para comprar ativos do Master, diz Celina Leão
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou, nesta sexta-feira (10), que um fundo de investimento apresentou uma proposta para adquirir os ativos do Banco Master que foram comprados pelo BRB, o Banco de Brasília. A proposta seria de R$ 4 bilhões a vista e mais R$ 11 bilhões de ações subsidiárias. Mas não informou […]
Brasil e EUA integram inteligências para combater crime organizado
O Brasil e os Estados Unidos vão atuar juntos no combate ao crime organizado. O objetivo é fazer a integração das inteligências e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes. A parceria, chamada de Projeto MIT, foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com autoridades americanas. […]
Eleição para presidência do TSE ocorrerá no próximo dia 14
A eleição dos novos presidente e vice-presidente do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, está marcada para a próxima terça-feira, 14 de abril. A data da posse dos sucessores, que estarão à frente da Corte durante as Eleições 2026, será divulgada até o fim de maio. Com esses anúncios, a transição de comando do tribunal foi […]
Flávio Dino pede vista em julgamento sobre eleição para governo do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento que definirá como devem ocorrer as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Na quarta-feira (8), a Corte começou a analisar se a eleição deve ser direta, ou seja, com voto da população, ou indireta, quando apenas os deputados da Assembleia […]
Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As medidas tratam do monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as […]
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
09/04/2026 – 18:14 Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]
“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta
09/04/2026 – 09:49 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta: constitucionalização desses recursos não vai engessar mais o orçamento público O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impacta a questão fiscal no País. […]
CCJ aprova fim de aposentadoria como punição para juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e a membros do Ministério Público (MP). A PEC segue agora para análise no plenário da Casa. Atualmente, esses servidores são aposentados em caso do cometimento de […]