Comissão aprova definição de notório saber jurídico e outros requisitos para cargos
17/09/2025 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer é o relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define parâmetros objetivos para termos usados na Constituição Federal como requisito para nomeações a cargos públicos nos três Poderes da União. A medida busca […]
CPMI convoca para depor o filho e a esposa de Careca do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS aprovou, nesta terça-feira, a convocação para depoimento da esposa de Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, além de sua esposa Tânia Carvalho dos Santos e do filho dele, Romeu Carvalho Antunes, ambos sócios em várias empresas ligadas às […]
Senado aprova projeto que cria medidas emergenciais para exportadores
O Senado aprovou hoje o projeto que cria medidas emergenciais para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A proposta prevê reforço de R$ 30 bilhões a fundos de crédito e amplia a devolução de tributos até 2026. O projeto prevê que empréstimos e renúncias fiscais fiquem fora do teto de gastos e também […]
Moraes nega perdão judicial para Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias […]
Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje
16/09/2025 – 12:53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar e que a maioria dos líderes […]
No AM, mulheres são autorizadas a portar armas de choque para defesa
As mulheres com mais de 18 anos que residem no estado do Amazonas vão poder ter armas de choque para defesa pessoal. A lei estadual que autoriza o porte entrará em vigor em 90 dias. O objetivo é garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado. […]
Caminhoneiros enfrentam dificuldades para ter descanso previsto em lei
O Brasil possui uma Política Nacional do Caminhoneiro que traz a Lei do Caminhoneiro e suas regulamentações, com direitos e deveres para a jornada de trabalho, descanso, segurança e remuneração desses profissionais. Desde maio de 2025, uma norma do Ministério do Trabalho determina que as empresas garantam um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. No Congresso, tramitam várias […]
Senado analisa PL sobre pena maior para quem fornecer drogas a menores
A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para criança e adolescente é de […]
Estado de São Paulo está na semana de maior risco para incêndios
O Estado de São Paulo entrou na semana de maior risco para incêndios neste ano. Por conta disso, o Governo do Estado de São Paulo instalou nesta segunda-feira um Gabinete de Crise no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia – o INMET – as altas […]
Flávio Dino suspende repasse de emendas para nove cidades
O repasse de emendas parlamentares está suspenso para nove cidades brasileiras. É o que determinou, nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que leva em conta irregularidades apontadas em nove dos 10 municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” de 2020 a 2024. Entre as cidades que mais receberam emendas no […]