Regulamentação da lei de reciprocidade sai até terça, diz Alckmin
O Brasil vai tentar reverter a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Foi o que afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo (13), durante inauguração de um viaduto na Região Metropolitana […]
ECA 35 anos: lei garante direitos de crianças e adolescentes
Garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Esses são alguns dos objetivos do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 35 anos neste 13 de julho. Criado em 1990, pela Lei 8.069, o ECA […]
ECA 35 anos: lei ainda protege as crianças e jovens na era digital?
Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, completa 35 anos. A lei substituiu o antigo Código de Menores, que possuía caráter prioritariamente assistencialista ou de repressão, e trouxe uma revolução na época em que foi criada, lá em 1990. O Estatuto reconhece crianças e adolescentes como seres […]
Governo Federal prepara decreto para regulamentar Lei de Reciprocidade
O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro […]
Lei Seca, 17 anos de um marco da segurança no trânsito no Brasil
Há 17 anos, o Brasil aprovava a Lei Seca, que virou um marco para a segurança do trânsito no país. De lá para cá, mais de 3,2 milhões infrações relacionadas à combinação de álcool e direção foram aplicadas. Os dados, de junho de 2008 a maio de 2025, são de levantamento da Secretaria Nacional de […]
Motta designa relatores da LDO, da MP da compensação do IOF e da lei do licenciamento ambiental
13/06/2025 – 09:54 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou os nomes de relatores O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (13) os relatores de três propostas: o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 ou PLN 2/25); o deputado Carlos Zarattini […]
Lula sanciona lei que amplia cotas no serviço público federal
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. A nova lei aumenta de 20% para 30% o percentual da reserva de vagas a pessoas negras (pretas ou pardas) e inclui, pela primeira vez, indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política. A medida […]
Lei da Ficha Limpa completa dez anos
30/05/2025 – 19:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: “A lei contribuiu pra elevar os padrões éticos da política” Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho. A nova legislação nasceu de um projeto de lei popular, que chegou ao Congresso com mais […]
Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho
30/05/2025 – 19:00 • Atualizado em 02/06/2025 – 11:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luiz Couto: “A lei contribuiu pra elevar os padrões éticos da política” Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho. A nova legislação nasceu de um projeto de lei […]
Câmara aprova regime de urgência para 9 projetos de lei
26/05/2025 – 20:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para 9 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL […]