Justiça reclassifica homicídio do marceneiro Guilherme como “doloso”
O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou a morte do marceneiro Guilherme Dias Ferreira como “homicídio doloso” – quando há intenção de matar. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público e alterou a primeira classificação judicial de “homicídio culposo com legítima defesa”, feita no inquérito da Polícia Civil logo depois do crime. Ferreira, […]
Ação na Justiça quer salvar mil búfalos abandonados no Maranhão
Cerca de mil búfalos foram encontrados em situação de calamidade, sem alimentação e sem água, já apresentando estado de inanição, em uma fazenda no interior do estado do Maranhão. As informações são do Ministério Público maranhense, que ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos, […]
Justiça mantém pena de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel
A Justiça pernambucana negou pedido da defesa e manteve inalterada condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de uma ex-empregada, que foi deixado sozinho por Sarí dentro do elevador. A criança subiu para a área da cobertura, de onde caiu. Em julgamento […]
Ministério da Justiça define regras para IA na segurança pública
Os órgãos de segurança pública federais passam a contar com normas inéditas para o uso de soluções tecnológicas aplicadas às atividades de investigação criminal e de inteligência. Uma portaria recém publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública traz, pela primeira vez, diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) em segurança pública. Nathalie […]
Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso
01/07/2025 – 17:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto […]
Conferência mobiliza 9 milhões de estudantes por justiça climática
Escolas de todo o Brasil tem até a próxima segunda-feira, dia 30, para enviar contribuições para a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e, também, realizar o encontro em sua unidade. A ação é para escolas com turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e envolve alunos, professores e a comunidade em […]
Governo pode entrar na justiça para garantir aumento do IOF
Para garantir a validade do decreto que aumenta o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, o governo avalia a possibilidade de acionar a justiça. É o que confirmou nesta sexta-feira (27) a AGU, Advocacia Geral da União, que já pediu informações ao Ministério da Fazenda para analisar o que pode ser feito. Segundo a nota da […]
Justiça condena Ceará a indenizar mãe de Dandara dos Santos
Após mais de 8 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará condenou o governo do estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti Dandara dos Santos. A decisão determina, também, o pagamento de uma pensão equivalente a dois terços do salário-mínimo em vigor até o falecimento […]
AGU: aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS
O Governo Federal espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), durante o Programa A Voz do Brasil, que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados. […]
Moraes pede extradição de Carla Zambelli ao Ministério da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta quarta-feira (11), ao Ministério da Justiça, a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar fugiu do país em maio e se encontra na Itália. O STF encaminhou junto com o documento a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos […]