Governo pode entrar na justiça para garantir aumento do IOF
Para garantir a validade do decreto que aumenta o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, o governo avalia a possibilidade de acionar a justiça. É o que confirmou nesta sexta-feira (27) a AGU, Advocacia Geral da União, que já pediu informações ao Ministério da Fazenda para analisar o que pode ser feito. Segundo a nota da […]
Justiça condena Ceará a indenizar mãe de Dandara dos Santos
Após mais de 8 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará condenou o governo do estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti Dandara dos Santos. A decisão determina, também, o pagamento de uma pensão equivalente a dois terços do salário-mínimo em vigor até o falecimento […]
AGU: aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS
O Governo Federal espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), durante o Programa A Voz do Brasil, que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados. […]
Moraes pede extradição de Carla Zambelli ao Ministério da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta quarta-feira (11), ao Ministério da Justiça, a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar fugiu do país em maio e se encontra na Itália. O STF encaminhou junto com o documento a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos […]
Comissão debate os impactos de proposta de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral
09/06/2025 – 12:08 Antonio Augusto/Ascom/TSE Justiça eleitoral trabalha com servidores requisitados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (10) os impactos de propostas de terceirização de serviços da Justiça Eleitoral e a segurança das eleições. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e será realizado […]
Corregedorias de Justiça regularizam 100 mil títulos de imóveis
Priorizando as mulheres, mais de 100 mil títulos de registros de imóveis serão entregues, a partir desta segunda-feira, pelas Corregedorias de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A ação faz parte da Semana Solo Seguro Favela 2025, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e vai até a próxima sexta-feira, 13 de junho. Desta vez, mais […]
Fraude no INSS: Justiça bloqueia R$ 119 mi em bens de investigados
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nos descontos irregulares em benefícios do INSS. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU). Os bloqueios ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada uma delas, R$ 24 milhões foram bloqueados em bens móveis, […]
Justiça de SP recomenda que Prefeitura regulamente mototáxi em 90 dias
Em mais um capítulo do debate sobre a possibilidade de oferecer o serviço de aplicativo para transporte por moto na capital paulista – o mototáxi – o Tribunal de Justiça paulista negou, nessa segunda-feira, pedido de autorização para a empresa 99 Tecnologia operar. A decisão altera uma sentença de primeira instância, de 2023, que tinha declarado inconstitucional […]
INSS: Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 mi em bens de investigados
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de quase R$ 24 milhões em bens de duas empresas de e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do INSS. A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em […]
Justiça determina que Transpetro faça concurso público em até 6 meses
A Justiça do Trabalho determinou que a Transpetro (Petrobrás Transporte S/A) realize concurso público, em até 6 meses, para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles que foram admitidos após 5 de outubro de 1988, especialmente os que ocupam funções permanentes. A Transpetro opera integrando terminais, oleodutos e gasodutos, além do transporte marítimo e terrestre […]