Ibama pode autuar mineradoras em unidades de conservação, diz Justiça
A Justiça decidiu que o Ibama pode fiscalizar e autuar mineradoras em unidades de conservação. A medida veio após a Advocacia-Geral da União conseguir o reconhecimento de uma multa aplicada contra uma empresa que garimpava ouro ilegalmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, que está situada entre os municípios de Itaituba e […]
Comissão de Constituição e Justiça quer ouvir Zambelli antes de votar parecer sobre a perda de mandato
06/08/2025 – 19:29 Billy Boss/Câmara dos Deputados Paulo Azi: objetivo é assegurar o devido processo legal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados quer ouvir – por videoconferência – a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, aguardando o julgamento de processo de extradição para o Brasil. […]
Justiça Federal reconhece que área do Alto Corcovado pertence à União
A Justiça Federal decidiu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Cristo Redentor, pertence à União. Em 2020, a Mitra Arquiepiscopal do Rio ingressou com uma ação alegando ser detentora do terreno. A decisão da 21ª Vara Federal manteve com o ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a posse da área […]
Justiça dá 360 dias para Incra demarcar comunidade quilombola
O Governo Federal e o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, têm até 360 dias para concluir a demarcação e titulação de uma área remanescente quilombola no Tocantins. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) e trata das terras tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola São Joaquim, no município de […]
Justiça reclassifica homicídio do marceneiro Guilherme como “doloso”
O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou a morte do marceneiro Guilherme Dias Ferreira como “homicídio doloso” – quando há intenção de matar. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público e alterou a primeira classificação judicial de “homicídio culposo com legítima defesa”, feita no inquérito da Polícia Civil logo depois do crime. Ferreira, […]
Ação na Justiça quer salvar mil búfalos abandonados no Maranhão
Cerca de mil búfalos foram encontrados em situação de calamidade, sem alimentação e sem água, já apresentando estado de inanição, em uma fazenda no interior do estado do Maranhão. As informações são do Ministério Público maranhense, que ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos, […]
Justiça mantém pena de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel
A Justiça pernambucana negou pedido da defesa e manteve inalterada condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, filho de uma ex-empregada, que foi deixado sozinho por Sarí dentro do elevador. A criança subiu para a área da cobertura, de onde caiu. Em julgamento […]
Ministério da Justiça define regras para IA na segurança pública
Os órgãos de segurança pública federais passam a contar com normas inéditas para o uso de soluções tecnológicas aplicadas às atividades de investigação criminal e de inteligência. Uma portaria recém publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública traz, pela primeira vez, diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) em segurança pública. Nathalie […]
Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso
01/07/2025 – 17:46 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto […]
Conferência mobiliza 9 milhões de estudantes por justiça climática
Escolas de todo o Brasil tem até a próxima segunda-feira, dia 30, para enviar contribuições para a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e, também, realizar o encontro em sua unidade. A ação é para escolas com turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e envolve alunos, professores e a comunidade em […]