Jornada 6×1: relator da PEC dá parecer favorável e rejeita emendas
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório favorável à Proposta de emenda à Constituição (PEC) da jornada 6×1. Durante a leitura, ele rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. A rejeição ocorreu ou porque tratavam de jornadas especiais, que já têm a previsão de acordo coletivo para serem instituídas; ou porque pretendiam manter ou mudar o […]
Dino anula indicação de emendas por dirigentes partidários sem mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou as emendas indicadas por dirigentes partidários e as indicadas por ex-parlamentares. Decisão que vale para os presidentes de partidos que não sejam parlamentares e também para quem exerce mandato, mas atualmente não está em cargo eletivo. O entendimento do ministro é o de que essas indicações não podem […]
Estudo avalia destinação de emendas parlamentares para a área de segurança pública
Emendas parlamentares para segurança chegaram a R$ 672 milhões em 2024 – Foto: Depositphotos Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, feito a pedido da Liderança do Psol, mostra que as emendas parlamentares para a área de segurança pública não estão sendo destinadas aos municípios que têm altos índices de violência. Quase 100% […]
De 21 partidos, 10 deles enviam explicações sobre emendas ao STF
Dos 21 partidos com representação no Congresso intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar explicações sobre emendas parlamentares, apenas dez responderam: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo, PC do B, PRD e Missão. O prazo terminou nessa quarta-feira (29). Dino cobrou explicações depois da declaração do presidente do PL, Valdemar […]
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
21/07/2026 – 10:01 AngelaMacario/Depositphotos Câmara reforça compromisso com a transparência das emendas A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões. No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram […]
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
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Dino pede informações sobre emendas parlamentares a 21 partidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre eventual participação de seus presidentes na definição, na gestão, na distribuição ou na operacionalização de emendas parlamentares. O prazo para manifestação é de dez dias úteis. As informações buscam fornecer dados para […]
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação […]
Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias
15/07/2026 – 10:56 Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido […]
Congresso tem 30 dias para explicar destino de emendas parlamentares
O Congresso Nacional tem 30 dias para explicar a destinação de emendas parlamentares. Na decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez críticas a irregularidades na aplicação de recursos. A determinação chega dias depois de Dino ter ordenado o bloqueio de R$119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar […]