Flávio Dino proíbe saques em espécie de valores oriundos de emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (3), proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias das verbas. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade […]
Consultorias contestam parte de vetos de Lula a emendas parlamentares
Consultorias legislativas do Senado e da Câmara contestaram parte dos vetos do presidente Lula às emendas parlamentares para 2026. O questionamento é em relação a quatro dispositivos da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que somam quase R$ 120 milhões. Para as consultorias, as razões apresentadas nos quatro vetos não são pertinentes dos pontos de vista […]
Dino proíbe emendas a ONGs administradas por parentes de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação de emendas a entidades vinculadas a familiares de parlamentares. A decisão busca impedir que agentes públicos usem o cargo institucional para favorecer organizações do terceiro setor ligadas a parentes. No texto, o ministro ressalta que “não é compatível com o regime republicano que parlamentar […]
Diretor da PF diz que vai investigar desvio de emendas parlamentares
Políticos envolvidos em esquema de desvio de emendas parlamentares serão investigados, independentemente de quem for, mas sem caça às bruxas ou perseguição política. A garantia é do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que conversou com jornalistas nesta segunda-feira (15). Três dias depois da operação da PF que cumpriu mandados na Câmara dos Deputados e […]
Dino aponta atuação de ex-assessora de Lira no controle de emendas
Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira na Câmara e atualmente trabalhando na liderança do PP na Casa, controlava as indicações para execução de emendas vindas do orçamento secreto. É o que diz a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na casa dela e no gabinete na […]
Dino determina publicação de quem recebe salário via emendas da saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8), que as emendas coletivas que sejam usadas para pagamento de folha de pessoal da área da saúde devem seguir regras de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após o Congresso Nacional ter aprovado, em novembro, uma resolução que permite que esse dispositivo possa […]
Dino determina criação de campanhas sobre transparência de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (27), que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — promovam campanhas publicitárias sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O conteúdo deverá ser exibido entre os meses de dezembro de 2025 e março de 2026, também em emissoras comerciais, […]
Dino afirma que é “dever” do Judiciário apurar as chamadas emendas Pix
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (23), durante audiência sobre rastreio e transparência na execução das emendas parlamentares, que é um “dever” do Poder Judiciário e dos órgãos de controle federais a apuração de eventuais irregularidades em emendas Pix, pagas entre os anos 2020 e 2024. Cálculos da CGU, a […]
Distribuição de emendas parlamentares entre estados é tema de audiência nesta quarta-feira
08/10/2025 – 08:14 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados. O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ). DistorçõesSegundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram […]
Distribuição de emendas parlamentares entre estados é tema de audiência na quarta-feira
07/10/2025 – 13:30 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados. O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ). DistorçõesSegundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram […]