STF derruba ICMS mais alto sobre energia e comunicação no Maranhão
O governo do Maranhão não pode cobrar alíquotas mais altas de ICMS sobre energia e serviços de comunicação. O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira (20) que é inconstitucional partes da lei estadual que autorizava a cobrança do imposto acima do estabelecido pelo governo estadual no geral. Com o entendimento, o estado não poderá aplicar […]
STF derruba cobrança do Funrural antes de 2018
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por seis votos a cinco, parte da cobrança do Funrural de produtores rurais pessoas físicas que têm empregados. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (15). O Funrural é a contribuição que o produtor rural com empregados paga à Previdência Social. Em vez de ser calculada sobre a folha de salários, […]
Corregedor derruba decisão e canal Exército do Lula volta ao ar
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, que suspendeu o canal do WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão final será discutida pelo plenário do TSE. Pela manhã, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal, sob a alegação […]
Seca derruba produção de energia de usinas nucleares europeias
A Europa está apelando para medidas emergenciais para manter a produção de energia de usinas nucleares, apesar dos efeitos da seca nos rios usados para resfriar os reatores. Os países europeus apresentam as maiores mudanças de temperatura por causa do aquecimento global, e tem registrado calor recorde, neste verão do hemisfério norte. A vazão do […]
Congresso derruba quatro vetos da Presidência da República à LDO 2026
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a decisão, o parlamento autoriza o repasse de recursos federais para convênios com estados e municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes. O governo federal afirma que a Lei de Responsabilidade […]
Congresso derruba parte de veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), parte do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras para o cálculo e a progressão de penas no Brasil. A medida beneficia os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue […]
STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
Oposição pede vista e votação da PEC que derruba escala 6×1 é adiada
Um pedido de vista da oposição adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 de trabalho. Era o único item da pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Paulo Azi, do União da Bahia, leu o parecer favorável à proposta que é ampla. Adota o esquema de […]
STF derruba decisão que determinava prorrogação da CPMI do INSS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS por mais 60 dias. Com isso, a comissão deverá ser encerrada neste sábado (28). Na segunda-feira (23), Mendonça atendeu a um pedido […]
STF derruba tese do marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros invalidaram o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. […]