Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais
28/05/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por […]
Aluno de medicina pagará R$ 720 mil por fraude em cotas na Unirio
O Ministério Público Federal fixou em R$ 720 mil o valor a ser pago por um estudante de medicina que ocupou, indevidamente vaga destinada a cotas raciais na Unirio, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Ele ingressou na instituição em 2016 sem preencher os requisitos previstos no edital para vaga reservada a […]
Mercosul-UE: Brasil define cotas tarifárias de produtos estratégicos
O Brasil definiu nesta sexta-feira (1) limites para benefícios tarifários a produtos comercializados entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo bilateral entrou em vigor neste 1º de maio. Esses limites, chamados de cotas tarifárias, são quantidades máximas de algumas mercadorias que podem ser importadas ou exportadas com imposto reduzido ou até zerado. Volumes […]
Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas
24/04/2026 – 13:14 GettyImages A primeira eleição com cotas de gênero no país foi realizada em 1996. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (28), o seminário 30 anos da Lei de Cotas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre. O seminário integra […]
STF derruba lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem verbas públicas estaduais. Foi uma votação virtual e o placar ficou em 10 a 0. O caso chegou ao STF a partir de ações protocoladas por três partidos – PSOL, PT […]
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar a lei do estado de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas estaduais. O julgamento teve início na semana passada, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inconstitucionalidade integral […]
STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
STF julga anistia a partidos que descumpriram cotas obrigatórias
O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira, um julgamento decisivo para o futuro das políticas de inclusão no Brasil. Os ministros analisam a validade de uma Emenda Constitucional que livrou os partidos políticos de punições por não destinaram recursos mínimos a candidatas mulheres e pessoas negras em eleições anteriores a 2022. Na prática, a norma funciona como um […]
PF faz operação contra deputados do PL por suspeita de desvio de cotas
Os deputados federais do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira. Eles são investigados por desvio de recursos públicos de cotas parlamentares. Os agentes da PF cumpriram sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Os celulares […]
PF faz operação contra deputados do PL por desvio de cotas
Os deputados federais do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira. Eles são investigados por desvio de recursos públicos de cotas parlamentares. Os agentes da PF cumpriram sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Os celulares […]