STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por seis meses o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão. O ministro Flávio Dino atendeu, nessa segunda-feira (17), a um pedido da Polícia Federal, relacionado à investigação sobre suspeitas de desvio de recursos, inclusive de emendas parlamentares federais, obstrução de justiça e um homicídio ocorrido em São Luís, […]
Plataformas digitais devem prestar contas sobre a proteção de crianças
Pouco menos de um mês. Este é o prazo que as plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes têm para publicar o primeiro relatório semestral de transparência. Até o dia 17 de setembro, os provedores de aplicações de internet direcionados a menores de idade com mais de um milhão de usuários registrados são obrigados […]
Ferramenta de IA da Ancine vai orientar sobre prestação de contas
A Agência Nacional do Cinema, a Ancine, lançou uma ferramenta de inteligência artificial para orientar profissionais e empresas do audiovisual sobre prestação de contas e fiscalização. Batizado de Cine Bot, o serviço facilita o acesso a informações sobre a atuação da agência e sobre o setor audiovisual brasileiro, como explica Rian Bessa Lopes, integrante da […]
TCU divulga lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (4), a lista de seis mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Segundo a Lei da Ficha Limpa, essas pessoas não podem disputar as eleições. São 2.369 pessoas da região Nordeste; 1.502 do Sudeste; 890 do Norte; 661 do […]
Eleições: TSE divulga regras sobre arrecadação e prestação de contas
A Justiça Eleitoral divulgou novas regras para a arrecadação e a prestação de contas nas Eleições Gerais de 2026, que acontecem daqui a dois meses. Pela primeira vez, está permitido o uso de recursos de campanha na prevenção e combate à violência política, incluindo gastos com a proteção e segurança de candidatos. Para doações feitas […]
Justiça do RJ determina bloqueio de contas do Master e outras empresas
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio das contas do Banco Master, da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, da Axor Asset e de dois empresários ligados ao caso. O valor do bloqueio pode chegar a R$ 135 milhões. A decisão foi tomada na quinta-feira (23), depois de uma ação apresentada pelo […]
Contas do governo registram déficit de R$ 53,3 bilhões em maio
As contas do governo registraram déficit de R$ 53,3 bilhões em maio, maior que os R$ 40 bilhões negativos registrados no mesmo mês do ano passado. O dado foi divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional. Segundo o relatório, as receitas foram impulsionadas pela arrecadação de tributos sobre vendas e serviços, incluindo o setor financeiro. Já […]
Bancos terão 24 horas para bloquear contas de bets ilegais
As instituições financeiras terão 24 horas para bloquear as contas das plataformas ilegais de apostas, as chamadas bets, após receberem notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Regulamentada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional, a nova resolução entra em vigor no dia 28 de agosto. A medida cumpre o decreto do presidente […]
TCU aprova contas do governo Lula
O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, as contas do governo Lula referentes a 2025, mas com ressalvas. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária em Brasília. Os ministros seguiram o parecer do relator Benjamin Zymler, que considerou as contas fidedignas. No entanto, ele apontou falhas no controle das renúncias fiscais […]
TCE-RJ rejeita contas de Cláudio Castro: R$ 7 bi em incorreções
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (1), a prestação de contas de 2025 do ex-governador do estado Cláudio Castro. O parecer do conselheiro José Gomes Graciosa, condenando as contas, foi aprovado por 3 votos a 1. O conselheiro apontou cinco irregularidades nas contas, alertando para distorções relevantes e generalizadas nos […]