Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
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Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 […]
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de três deputados
10/07/2026 – 11:53 Depositphotos Decisão de perda dos mandatos foi publicada ontem A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara. Os dois primeiros perderam o mandato em […]
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
10/07/2026 – 11:53 • Atualizado em 10/07/2026 – 13:07 Depositphotos Decisão de perda dos mandatos foi publicada ontem A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara. Eles perderam o […]
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
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Câmara aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como castigo para juízes e membros do Ministério Público que cometerem infrações. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai passar por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto mantém a punição […]
Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis
30/06/2026 – 09:50 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55. Combate ao feminicídioOs deputados podem votar o Projeto de Lei […]
Lula envia à Câmara projeto que eleva limite de faturamento do MEI
O presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil […]
Governo enviará à Câmara PL para aumentar teto de faturamento dos MEIs
O governo federal se comprometeu a encaminhar até esta quarta-feira (24) um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos MEIs, microempreendedores individuais. Atualmente, o teto da categoria, formada por trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, está fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida também propõe […]