Câmara aprova proposta que proíbe veto a locação de imóvel para partido político
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho: veto compromete o exercício de direitos políticos fundamentais A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de unidades do empreendimento a partidos políticos para uso como sede nacional, municipal ou estadual. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo […]
Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões
22/04/2026 – 20:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Brito: proposição preserva salvaguarda prevenindo sobreposição de papéis A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que muda o Regimento Interno para permitir aos integrantes da Mesa Diretora, exceto o presidente da Casa, a participarem de comissões. A matéria já foi promulgada. De autoria da deputada […]
CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Paulo Azi, do União da Bahia, favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O relatório, apresentado na semana passada, analisou duas propostas que tramitam em conjunto: uma que […]
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
15/04/2026 – 21:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com […]
Em primeiro turno, Câmara aprova garantia de recursos para o Suas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que o financiamento do Suas chegue a 1% da receita corrente líquida até 2030. O sistema garante recursos para programas de proteção à […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
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Câmara aprova regras para a transição de governos entre a eleição e a posse
07/04/2026 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Chico Alencar, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse. A proposta será enviada à Comissão de Constituição […]
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei
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Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
24/03/2026 – 17:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL […]
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
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