Alexandre de Moraes será defendido pela AGU em processo movido nos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes vai ser defendido pela Advocacia-Geral da União em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. A autorização foi dada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A própria AGU se prontificou a atuar no caso representando a […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade […]
AGU aprova guia de boas práticas sobre uso da IA nas eleições de 2026
O uso da IA, inteligência artificial, na disputa eleitoral deste ano tem sido um ponto de atenção entre especialistas, que avaliam que a interferência dessa tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas em um contexto de polarização e baixo letramento digital. Com objetivo de orientar as pessoas sobre a utilização responsável da IA, o […]
AGU defende fim da relativização do estupro de vulnerável pela justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta quarta-feira (18), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sejam consideradas inconstitucionais as decisões judiciais que flexibilizam o crime de estupro de vulnerável. Na manifestação, a AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos, por sua condição em desenvolvimento, não […]
AGU ajuíza novos lotes de ações contra fraudadores do INSS
A Advocacia-Geral da União ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas nos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, a AGU agora tem ações propostas contra todas as entidades investigadas no âmbito das fraudes que atingiram aposentados e pensionistas. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões […]
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU e mantém restrições a impeachment
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na decisão, o decano do STF afirmou que a solicitação da AGU, comandada por Jorge Messias, […]
AGU pede que Mendes reconsidere decisão sobre impeachment no STF
A Advocacia-Geral da União quer a reconsideração da decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. É que Gilmar Mendes entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República pode abrir processo de impeachment contra os ministros da Suprema Corte. Para que não haja intimidação do Judiciário e não […]
AGU entra com ações contra descontos indevidos em benefícios do INSS
A Advocacia-Geral da União ajuíza novas ações contra empresas envolvidas em descontos indevidos em benefícios do INSS. É o segundo lote de medidas cautelares, desta vez num total de 14 ações, contra associações e empresas envolvidas nos descontos. Para garantir o ressarcimento às vítimas, a Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de quase R$ 4 bilhões em bens dos […]
Parceria entre AGU e BC visa combater fraudes digitais no Brasil
Uma parceria entre a Advocacia-Geral da União e o Banco Central do Brasil vai tornar mais eficaz o combate a fraudes digitais envolvendo políticas públicas. Entre as medidas, o bloqueio de chaves Pix associadas a conteúdo fraudulento, a devolução de valores a vítimas, além do descredenciamento de contas utilizadas para golpes em instituições financeiras. A decisão […]
CPNU: AGU notifica Meta e Google para atuarem contra ilícitos e fraude
A Advocacia-Geral da União, a AGU, notificou nesta sexta-feira a Meta e o Google, solicitando medidas preventivas contra fraudes e conteúdos ilícitos sobre o CPNU, o chamado Enem dos concursos. As provas da 2ª edição, acontecem neste domingo, com mais de 760 mil candidatos, em quase 1.300 locais de prova em todo país. A AGU solicitou que […]