CPI do Crime Organizado rejeita relatório final por 6 votos a 4
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), último dia de seu funcionamento, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Por 6 votos a 4, os senadores decidiram não aprovar o texto, que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, […]
STF já tem 3 votos para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC
A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho […]
Zanin anula condenação de Anthony Garotinho em caso de compra de votos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. […]
Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli
11/12/2025 – 00:53 • Atualizado em 11/12/2025 – 01:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. […]
Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
10/12/2025 – 16:32 • Atualizado em 10/12/2025 – 17:34 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada […]
Confira os votos dos ministros do STF no julgamento da trama golpista
O julgamento histórico que terminou com a primeira condenação de um ex-presidente e militares por tentativa de golpe de estado no Brasil foi marcado pelo embate de dois ministros na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes e Luiz Fux defenderam posições opostas sobre o trabalho da Procuradoria Geral da República. Moraes é […]
Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos
15/07/2025 – 20:44 Paulo Pinto/Agência Brasil Decisão do STF altera o resultado da eleição de 2022 O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia […]
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
25/02/2025 – 13:21 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta pena para os crimes de compra e venda de votos e os torna hediondos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a pena atual de até 4 […]