Lei que permite spray de pimenta para defesa pessoal entra em vigor
Mulheres poderão comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o país. A lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza a venda, a compra e a posse do equipamento por mulheres com 18 anos ou mais, desde que […]
Lei da Unidade Étnica entra em vigor na China
Começou a valer nesta quarta-feira (1º), na China, a Lei da Unidade Étnica. Segundo o governo, a norma busca forjar uma identidade nacional compartilhada e formaliza políticas para promover o mandarim como identidade nacional comum, além de ajudar a eliminar as desvantagens enfrentadas por minorias étnicas. A organização Anistia Internacional afirma que a lei deverá […]
Novas regras de fiscalização de planos de saúde já estão em vigor
Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde. O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços. Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção […]
Entram em vigor novas regras para o financiamento de imóveis
Começam a valer nesta quarta-feira (22) as novas regras para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio. […]
Tratado Nuclear entre EUA e Rússia não está mais em vigor
A partir de hoje (5), não está mais em vigor o acordo entre Estados Unidos e Rússia para limitar o arsenal nuclear das duas potências. O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, lamentou o fim do tratado e disse que este é um grave momento para a paz e a segurança internacional. O Kremlin disse […]
Novas regras para entrada de produtos agropecuários entram em vigor
Começaram a valer nesta quarta-feira (4) aqui no Brasil as novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros internacionais. A medida do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária, tem como objetivo reforçar a segurança sanitária e evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar a saúde pública, […]
Lei que enquadra fibromialgia como deficiência entra em vigor este mês
Entra em vigor neste mês de janeiro a Lei de Gaga, que reconhece a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço na avaliação da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem com a doença. Saiba […]
Redução das taxas para obtenção da CNH entram em vigor em Minas Gerais
As taxas dos exames médico e psicotécnico para a carteira de motorista tiveram os valores reduzidos em Minas. De acordo com a coordenadoria estadual de gestão de trânsito, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, formalizou as adequações do processo de obtenção da carteira de habilitação, conforme as alterações estabelecidas pela medida provisória do […]
Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio
A lei que determina que filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio devem começar a receber pensão especial entrou em vigor a partir desta segunda-feira. O decreto que regulamenta a pensão no valor de um salário mínimo foi publicado no fim de setembro e tinha prazo de sessenta dias para começar a valer. […]
Exigência de biometria para novos beneficiários do INSS entra em vigor
Entra em vigor nesta sexta-feira (21) uma nova regra que traz mudanças importantes para quem pretende solicitar benefícios da Previdência Social. A partir de agora a biometria será necessária para novos beneficiários do INSS. O objetivo é fortalecer o combate a fraudes, proteger dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem […]