STF valida audiências de mediação e conciliação da Polícia Civil de SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a realização de audiências de mediação e conciliação pela Polícia Civil de São Paulo em infrações de menor potencial ofensivo. O julgamento terminou na última segunda-feira (19), no plenário virtual, e a ata com o resultado foi publicada na quinta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico. As […]
STF valida lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), por unanimidade, a lei que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi tomada no julgamento de três ações sobre o tema, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. A norma obriga empresas com mais de 100 […]
Maioria do STF valida plano para emendas parlamentares
28/02/2025 – 14:32 Roque de Sá/Agência Senado Repasse das emendas estava suspenso por causa de um impasse sobre transparência O plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve nesta sexta-feira (28) a aprovação da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros já confirmaram o entendimento […]