Senado suspende resolução que protegia crianças vítimas de estupros
O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto da Câmara que suspende uma resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecia um protocolo específico em caso de gravidez para atendimento de menores de 14 anos que foram vítimas de violência sexual. A decisão do Congresso Nacional fragiliza a proteção de […]
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na sexta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida veio neste sábado (9), um dia após a promulgação da Lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu a partir do pedido de uma mulher condenada a 16 anos e meio, além do pagamento […]
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida veio neste sábado (9), um dia após a promulgação da Lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ocorreu a partir do pedido de uma mulher condenada a 16 anos e meio, além do pagamento […]
Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágios eletrônicos
Motoristas que passaram por rodovias com pedágio eletrônico (sem cabines) e foram multados terão uma nova chance de quitar seus débitos. É que o governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema free flow, que usa pórticos eletrônicos para cobrar apenas pelo trecho percorrido. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de […]
Fachin suspende decisão que impedia venda de bens para socorrer BRB
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da decisão que vetava a venda de bens móveis e imóveis pelo Governo do Distrito Federal para a reestruturação financeira do Banco de Brasília, o BRB. A medida, em caráter liminar, reverte um entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia […]
STF suspende julgamento sobre aplicação de súmula que proíbe nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo. A prática é caracteriza pela nomeação de parentes para cargos públicos. O pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que interrompeu a análise do chamado “tema mil”, ou seja, […]
STF suspende eleições indiretas para governo do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro, que seriam realizadas pela Assembleia Legislativa. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do PSD contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantia que a escolha deveria ser feita pelos deputados estaduais. O partido defende que, como ainda faltam […]
Fux suspende regras da Alerj sobre eleição indireta no Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu trechos da lei do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta as regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice. A decisão tem caráter provisório e ainda precisa ser referendada no plenário da Suprema Corte. Entre as regras suspensas estão a que autoriza a […]
INSS suspende oferta de novos consignados pelo banco C6 Consig
O INSS suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas vinculados ao instituto. O C6 Consig faz parte do mesmo grupo que o C6 Bank. As operações foram suspensas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17. […]
Justiça suspende lei que repassou terrenos públicos do DF ao BRB
A justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16), a lei que repassou terrenos públicos do governo do DF para serem utilizados como garantia para a capitalização do BRB, o Banco de Brasília. A instituição é investigada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após comprar cerca de R$ 12 bilhões em títulos fraudados do […]