Lula sanciona novo PNE com metas educacionais para os próximos 10 anos
A lei estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, para orientar as políticas públicas educacionais do país pelos próximos dez anos. Um dos principais destaques é o aumento gradual do investimento em educação, saltando dos atuais 5,5% do PIB, o produto interno bruto, para até 7% no sexto ano de […]
Presidente Lula sanciona marco regulatório de vacina contra o câncer
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o projeto de lei que institui o marco regulatório da vacina e dos medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil. A iniciativa estabelece normas para desenvolvimento, produção, distribuição e acesso a vacinas contra a doença, com foco em inovação científica no SUS, e […]
Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As medidas tratam do monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as […]
Lula sanciona projeto que regulamenta profissão de doula no país
O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (8), sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no país. A doula é responsável por oferecer apoio físico, emocional e informativo a gestantes antes, durante e após o parto. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de […]
Lula sanciona lei de combate ao crime organizado, o PL Antifacção
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, com dois vetos, o Projeto de Lei de combate ao crime organizado. Conhecido como PL Antifacção, a nova legislação aumenta as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas e prevê a apreensão de bens dos investigados. De autoria do governo federal, o texto foi levado ao Legislativo em […]
Lula sanciona lei que endurece combate a facções
O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado. O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado. O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para […]
Paraíba sanciona lei que obriga tradução em Libras em cursos online
Uma vitória para a comunidade que precisa da comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acessar os projetos de educação promovidos pelo governo da Paraíba. Foi sancionada pelo governo estadual esta semana o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de interpretação em Libras em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo […]
Lula sanciona lei para proteção de animais afetados por desastres
O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada de “Amar”. A iniciativa é destinada à proteção de animais afetados por desastres. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), como parte das celebrações da Semana Nacional dos Animais. Objetivos Os objetivos […]
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma […]
Lula sanciona Orçamento da União de R$ 6,5 trilhões para 2026
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi sancionada, nessa quarta-feira. O Orçamento da União para este ano será de R$ 6,5 trilhões de reais. Desse total, R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Os valores foram incluídos pelo Congresso Nacional e não […]