Lei prorroga aplicação de recursos do FGTS em hospitais filantrópicos
Foi sancionado, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas que atuam no SUS. A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza […]
Hugo Motta afirma que nova lei fortalece atuação do STJ em recursos especiais
Presidentes Lula e Hugo Motta durante a cerimônia de sanção da lei – Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação do filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que a corte concentre sua atuação em questões jurídicas de maior impacto para o […]
Recursos ao STJ passarão a depender de um filtro de relevância
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça passarão a depender de demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição Federal e busca reduzir o volume de processos que chegam à corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). […]
STF confirma 30% de recursos de fundos para candidaturas negras
O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da regra que reserva 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada por maioria, em sessão virtual encerrada no fim de junho, e teve ata publicada em 3 de julho. A norma está prevista na […]
Moraes envia à PGR pedido para investigar recursos do filme Dark Horse
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação para apurar se os recursos enviados para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro teriam sido utilizados, na verdade, para custear uma campanha contra autoridades do governo brasileiro. Outra suspeita é de que esse […]
Repasse de recursos de Vorcaro a Flávio Bolsonaro reforça pressão por CPI do Banco Master
13/05/2026 – 20:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chinaglia condenou a ajuda financeira do Banco Master ao filme O pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para ajudar a financiar o filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou debate na sessão do Plenário desta quarta-feira (13). Deputados de diferentes […]
Prazo para transferir recursos esquecidos ao FGO termina hoje
Acaba nesta terça-feira (12) o prazo para que instituições financeiras transfiram os recursos esquecidos por correntistas para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ao todo, são cerca de R$ 10,5 bilhões que não foram resgatados até março deste ano, segundo o Banco Central. Mais de R$ 8 bilhões pertencem a pessoas físicas. O governo federal […]
São Luís recebe evento sobre gestão de recursos hídricos
Começa nesta segunda-feira (4) em São Luís, no Maranhão, um dos principais debates sobre gestão de recursos hídricos do país. O 3º Fórum Brasil das Águas reúne, até o próximo dia 8 de maio, no MultiCenter Sebrae, gestores públicos municipais, estaduais e federais; empresas que fazem gestão ou uso de recursos hídricos, ONGs e pesquisadores, entre […]
Mais de 9 mil moradias vão receber recursos da União para reformas
A lista das famílias selecionadas para participar do programa para construção e reformas de banheiros vai sair em maio. A confirmação foi feita pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, nesta quarta-feira (29), no programa Bom Dia, Ministro – produzido pela EBC. Segundo dados do Censo 2022 e do Instituto Trata Brasil, mais de 4 milhões de […]
Aprovação de PEC que garante recursos para assistência social demonstra compromisso com os mais vulneráveis, diz Motta
28/04/2026 – 22:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para a assistência social marca um dia histórico para o Brasil. “Se eu, enquanto presidente, não tivesse votado nenhuma matéria importante, me daria […]