STF discute vínculo empregatício de plataformas e trabalhadores
O vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de entregas e transporte de passageiros volta a ser discutido nesta quinta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem repercussão geral e serve para outros dez mil processos semelhantes em todo o país. Trata-se de um recurso extraordinário, questionando uma decisão do Tribunal Superior do […]
Plataformas digitais devem prestar contas sobre a proteção de crianças
Pouco menos de um mês. Este é o prazo que as plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes têm para publicar o primeiro relatório semestral de transparência. Até o dia 17 de setembro, os provedores de aplicações de internet direcionados a menores de idade com mais de um milhão de usuários registrados são obrigados […]
Anvisa autoriza venda de medicamentos em plataformas digitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais. A medida atinge as empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na última quinta-feira, a agência já havia tomado decisão semelhante em relação à Shopee. As revogações […]
Eleições 2026: plataformas digitais têm que divulgar planos até 16/08
As plataformas digitais devem apresentar até o dia 16 de agosto planos de conformidade para garantir a integridade das eleições. Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral publicada nesta quinta-feira (30) detalha as medidas que devem ser apresentadas à Justiça. O Plano de Conformidade para as Eleições deverá detalhar as estruturas e os procedimentos para o cumprimento de […]
Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdo, confirma STF
Quem usa redes sociais e outras plataformas digitais ganhou um reforço de proteção contra publicações ilícitas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento que fixa as regras de responsabilização de provedores da internet por conteúdo de terceiros. A Corte definiu que, em casos graves, as empresas poderão responder mesmo sem ordem […]
STF deve julgar vínculo entre motoristas e plataformas em 30 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais deve começar em 30 dias. A previsão do ministro Fachin foi anunciada na abertura da sessão desta quinta-feira, após a Corte ouvir novas […]
STF ouve argumentos sobre vínculo entre motoristas e plataformas
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira, o julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, também conhecido como “uberização”. Essa primeira sessão, conduzida pelo novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais de advogados. O julgamento será retomado nesta […]
“Uberização”: PGR é contra vínculo entre motoristas e plataformas
A Procuradoria-Geral da República é contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte. Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre […]
Justiça determina que plataformas removam conteúdos ligados a vapes
Plataformas de redes sociais e de comércio eletrônico têm 48 horas para remover conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, conhecidos como pods e vapes. A determinação é da Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor e se aplica, por exemplo, a YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre. No Brasil, é proibido importar, fabricar, vender e fazer publicidade de […]
STF impõe novas regras às plataformas digitais
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir. Com a decisão, as plataformas que operam as redes sociais, no Brasil, devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários, se não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem […]