Nunes Marques pede manifestação da PGR sobre recurso de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação dele na trama golpista. No último dia 08, os advogados do ex-presidente pediram a anulação da sentença de 27 anos […]
Moraes envia à PGR pedido para investigar recursos do filme Dark Horse
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação para apurar se os recursos enviados para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro teriam sido utilizados, na verdade, para custear uma campanha contra autoridades do governo brasileiro. Outra suspeita é de que esse […]
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. O pedido feito ao Supremo Tribunal Federal faz parte das alegações finais do procurador-geral, Paulo Gonet. A procuradoria acusa Eduardo Bolsonaro de postar nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa para articular e ameaçar a imposição de sanções […]
Caso Henry Borel: PGR pede pede que Monique Medeiros retorne à prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o retorno à prisão de Monique Medeiros. Ela é acusada de matar o próprio filho, Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro. O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes nessa quarta-feira (15). Monique foi solta em março deste ano, após o 2º Tribunal do […]
Parecer da PGR defende eleição direta para governador do Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), parecer favorável à realização de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância do cargo, por motivos eleitorais, a menos de seis meses do […]
PGR pede condenação de Ramagem após cassação de mandado
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12) a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem por crimes relacionados à trama golpista. No julgamento ocorrido no ano passado, na primeira turma do STF, Ramagem só respondeu por crimes anteriores à posse dele como deputado federal. Como o mandato de Ramagem foi cassado por […]
PGR pede condenação de deputados do PL por desvio de verbas de emendas
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (10) a condenação dos oito réus, incluindo dois deputados federais do PL, Partido Liberal, por diversos crimes, envolvendo suposto desvio de verbas de emendas parlamentares a um município do Maranhão. Entre os acusados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues – conhecido como Josimar Maranhãozinho; e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil. Também está […]
PGR diz que projetos de Marielle atrapalhariam planos de irmãos Brazão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e foi o primeiro a falar após a abertura da sessão pelo Ministro Flávio Dino, que preside […]
PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro
Nesta sexta-feira (20), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal, um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de Gonet, o local onde o ex-presidente está preso, conhecido como Papudinha, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do […]
PGR: contratação de “PJs” não constitui, por si só, fraude trabalhista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Na manifestação, enviada nessa quarta-feira (4), Gonet defendeu a competência da Justiça comum para analisar a existência de fraudes contratuais entre empresas e prestadores de serviço, como forma de burlar a legislação trabalhista. Atualmente, esse tipo […]