Viva Maria: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, que agora passa a abranger todo tipo de violência baseada em gênero contra mulheres, não apenas a doméstica e familiar. A decisão foi tema do Viva Maria, que recebeu a advogada Isabelle Duarte, presidenta da Comissão de Combate à […]
STF decide que Lei Maria da Penha vale fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma, criada em 2026, era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas […]
STF retoma julgamento que pode ampliar alcance da Lei Maria da Penha
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode ampliar o alcance da Lei Maria da Penha. Os ministros discutem se a lei pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A Corte vai decidir se as medidas protetivas também alcançam vítimas […]
Esta semana tem Ciclo de Diálogos sobre Lei Maria da Penha em Brasília
No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza, desta quarta-feira (12) até a próxima sexta-feira (14), em Brasília, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas. Representantes do Ministério Público, do […]
Patrulha Maria da Penha do Rio de Janeiro completa 7 anos de atuação
A Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, completou sete anos de atuação com resultados expressivos no enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o início das atividades, em agosto de 2019, o programa contabilizou mais de 449 mil atendimentos em todo o estado. Nesse […]
Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência
A Lei Maria da Penha, principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revolucionou o tratamento dado a esses crimes, que antes eram frequentemente considerados de menor potencial ofensivo. Desde então, a norma passou por, pelo menos, 18 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os avanços mais significativos, está […]
Viva Maria: Iáris Cortês relembra luta que levou à Lei Maria da Penha
Oi, oi, gente amiga desse nosso programa que hoje tem mais é que engrossar o coro da música do cordelista Tião Simpatia, ele que faz parte do Instituto Maria da Penha e que canta não só a Lei 11.340 de 2006, como também anima até as escolas a cantarem que as mulheres do Brasil merecem […]
Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Lei Maria da Penha marca avanço no combate à violência contra mulher
20 anos atrás, a promulgação da Lei Maria da Penha marcou um avanço histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil, consolidando-se como o principal mecanismo jurídico de proteção das vítimas e de responsabilização dos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou […]
Viva Maria celebra mulheres que construíram a Lei Maria da Penha
As comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha seguem em destaque no Viva Maria desta quarta-feira,(5). A apresentadora Mara Régia entrevista a socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, uma das integrantes do Consórcio de ONGs Feministas responsável pela elaboração da proposta que deu origem à Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de […]