CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
15/07/2026 – 15:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição […]
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição e Justiça […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 […]
Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal
08/07/2026 – 17:57 Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas). O […]
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil foi aprovada pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. Foram mais de duas horas de intenso debate sobre o parecer […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
Ministra defende aplicação do ECA ao invés de reduzir maioridade penal
Enquanto o congresso retoma o debate sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, argumenta que a lei existente já atende o tema, e só precisa ser bem aplicada. “A gente trabalha com a lei do socioeducativo. É uma lei já que tem vários anos, um regime […]
STF oficializa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, o político passa a ser réu pelo crime de coação no curso do processo. A ação foi aberta na última quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. A partir de agora, […]
Itália inclui crime de feminicídio no Código Penal do país
União Europeia O Tribunal Superior da União Europeia decidiu que todos os países do bloco são obrigados a respeitarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados por integrantes da coalizão. A Corte também repreendeu a Polônia por não reconhecer o casamento de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha. A decisão, porém, não obriga […]