Comissão da Câmara analisará PECs sobre redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial que analisará propostas de emendas à Constituição sobre a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. O colegiado discutirá três PECs que tratam da redução dessa maioridade para 16 anos, com propostas até de que crianças de 12 anos possam responder […]
Fim da escala 6×1: governo concorda com tramitação de PECs, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, nesta terça-feira (7), que o governo federal concordou com as tramitações de Propostas de Emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país. O Executivo desistiria de enviar a mudança por projeto de lei com urgência, para que a PEC seja votada ainda neste […]