STF: Nunes Marques suspende todas leis municipais que autorizam Bets

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira, todas as leis municipais que autorizam os serviços de loterias e apostas esportivas, as chamadas Bets. Além disso, o magistrado suspendeu as licitações em curso e a exploração dos serviços já licitados referentes a apostas em loterias municipais. De acordo com o relator da […]

Programa prevê R$ 170 milhões de investimento em guardas municipais

Cerca de R$ 170 milhões vão ser usados para fortalecer as guardas municipais do país. O programa Município Mais Seguro foi lançado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse valor, R$ 100 milhões vão ser utilizados para oferecer armas de menor potencial ofensivo, como armas de choque e coletes à prova […]