Senado aprova projeto que perdoa dívidas de quase 3 milhões de MEIs
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que perdoa as dívidas com a União de quase 3 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A proposta foi apresentada pelo governo federal. Em contrapartida, os MEIs deverão manter o recolhimento das contribuições em dia durante seis meses e desistir de eventuais ações […]
Pacote perdoa dívidas dos MEIs com o governo
Um pacote de medidas econômicas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI), lançado nesta terça-feira (13), prevê o perdão de todas as dívidas que os MEIs têm com o Governo Federal. Elas somam mais de R$ 12 bilhões. A cerimônia de lançamento do pacote foi no Palácio do Planalto, em Brasília. Presente no evento, o presidente Lula afirmou […]
MEIs e misoginia estão entre os temas da semana no Congresso
Esta segunda (29) é dia de ponto facultativo no Congresso por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026. Trabalho mesmo só na terça (30), e já com reunião de líderes na Câmara para definir a pauta da semana e as prioridades. Entre os assuntos da semana está o texto dos Microempreendedores […]
Governo enviará à Câmara PL para aumentar teto de faturamento dos MEIs
O governo federal se comprometeu a encaminhar até esta quarta-feira (24) um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos MEIs, microempreendedores individuais. Atualmente, o teto da categoria, formada por trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, está fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida também propõe […]
MEIs têm até hoje (30) para renegociar dívidas com a União
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para pedir adesão ou reenquadramento no Simples Nacional e renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União. A medida beneficia MEIs, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a ter mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital […]
Contribuintes do Simples e MEIs podem parcelar débitos com a Receita
Receita Federal lança nova função para parcelamentos de contribuintes do Simples Nacional e MEIs Contribuintes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais tem, agora, uma nova funcionalidade para fazer o pagamento de débitos. A Receita Federal disponibilizou uma nova função no sistema de parcelamento para que eles tenham mais facilidade para acertar as contas com […]