Ministra defende aplicação do ECA ao invés de reduzir maioridade penal
Enquanto o congresso retoma o debate sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, argumenta que a lei existente já atende o tema, e só precisa ser bem aplicada. “A gente trabalha com a lei do socioeducativo. É uma lei já que tem vários anos, um regime […]