Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a ampliação do prazo para cumprir a decisão que restringe benefícios extras pagos a integrantes dessas carreiras. O pedido, apresentado pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, prevê mais 30 dias para adaptação às novas regras. Segundo a entidade, tribunais de todo o […]
STF define limite para verbas indenizatórias de magistrados e do MP
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira colocar um limite para o pagamento dos chamados penduricalhos de magistrados e do Ministério Público. As verbas chamadas indenizatórias poderão chegar a 35% do teto dos servidores públicos. Os chamados penduricalhos são benefícios fora do salário concedidos a servidores públicos, que, em alguns casos, superam o teto constitucional, que hoje é de […]
Ministros votam a favor de regras para uso das redes por magistrados
O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos a favor da manutenção da norma do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que estabelece regras para uso das redes sociais por magistrados, evitando manifestações político-partidárias. O placar começou a ser formado nesta quarta-feira (4). O julgamento deve ser retomado na próxima semana para que o ministro Luiz Fux, […]