Governo aprova licenças ligadas ao acordo Mercosul-UE
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já aprovou oito licenças de exportação para produtos com cotas previstas no Acordo Mercosul-UE, que correspondem a vendas de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cachaça, entre outras. No caso da carne bovina, antes do acordo entre Mercosul e União Europeia, a chamada […]
Governo cancela mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou, nesta segunda-feira (9), o cancelamento de mais 76 mil licenças de pescadores profissionais de todo o país. Com a decisão, eles deixam de receber o seguro-defeso. Segundo o ministério, a resolução é baseada em portaria do órgão que prevê a anulação definitiva do registro quando o profissional não […]