Haddad diz que projeto de lei do devedor contumaz deve ser votado hoje
A duas semanas do início do recesso parlamentar, há uma corrida no Congresso para aprovar as prioridades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem à noite, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e lideranças. E saiu de lá falando o seguinte: que hoje deve ser votado o projeto do Devedor Contumaz, que […]
STF começa a julgar esta semana ações sobre a lei do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima quarta-feira (10/12) as ações que discutem a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes vai ler o relatório e as partes envolvidas farão as sustentações orais. A data da votação será marcada posteriormente. O marco temporal estabelece […]
Gilmar Mendes defende atualizar lei do impeachment
Um dia depois de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes explicou: não se trata de proteger os colegas da Suprema Corte, mas de se fazer cumprir a Constituição. Isso porque a lei do impeachment é da década de 50 […]
Já está em vigor lei que determina pensão para órfãos por feminicídio
A lei que determina que filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio devem começar a receber pensão especial entrou em vigor a partir desta segunda-feira. O decreto que regulamenta a pensão no valor de um salário mínimo foi publicado no fim de setembro e tinha prazo de sessenta dias para começar a valer. […]
Marina classifica derrubada de vetos de lei ambiental como “demolição”
Um dia depois que o Congresso derrubou 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva falou que foi uma demolição. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao […]
Lula comemora lei que isenta Imposto de Renda até R$ 5 mil
A partir de janeiro do ano que vem, qualquer pessoa que recebe até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar imposto de renda. A isenção foi sancionada nesta quarta-feira (26), pelo presidente Lula, que comemorou a aprovação do projeto de lei que o governo enviou ao congresso. “Vocês não têm noção do significado desse dia de hoje. Não é […]
Lei de Drogas: raça define trajetória de acusados no Rio, diz pesquisa
O CESeC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, acaba de divulgar um levantamento inédito sobre como raça, classe e território definem a trajetória de acusados pela Lei de Drogas no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro. O estudo analisou características que influenciam o tratamento penal e aponta que, quanto mais o processo […]
Lei que obriga ensino da cultura afro-brasileira completa 22 anos
A lei que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira está completando 22 anos. Trata-se de uma legislação que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir essa temática no currículo oficial e estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência […]
MinC recebe mais de 22,5 propostas culturais da Lei Rouanet
Nada menos do que 22.522 propostas culturais foram submetidas desde o início do ano a Lei de Incentivo à Cultura, também chamada de Lei Rouanet. O número é o maior já registrado pelo Ministério da Cultura, que já havia alcançado números inéditos em 2024, com 19.129 propostas e a captação de R$ 1,31 bilhão. Por […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
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