Acnur e OAB fecham acordo para ampliar proteção legal a refugiados
A Acnur, Agência da ONU para Refugiados, e a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, fecharam um acordo de cooperação técnica para ampliar a proteção legal e o acesso à justiça por refugiados e solicitantes de refúgio no país. O memorando de entendimento foi assinado nesta terça-feira (11), Dia da Advocacia, e prevê um plano […]
Maranhão celebra Dia dos Pais com mutirão de reconhecimento legal
O Dia dos Pais será celebrado no próximo domingo (9), mas milhares de crianças em todo o Brasil não têm o reconhecimento legal ou o nome do pai na certidão de nascimento. No Maranhão, a Defensoria Pública do estado, vai fazer um mutirão no próximo dia 15 de agosto, em mais uma iniciativa de combate […]
Mulheres ainda têm dificuldades em realizar aborto legal, diz pesquisa
Uma pesquisa inédita revela que adolescentes e mulheres que recebem o diagnóstico de fetos com malformações incompatíveis com a vida continuam enfrentando obstáculos para interromper a gestação e, muitas vezes, precisam buscar autorização da Justiça para ter acesso ao procedimento. O estudo foi realizado pela Anis – Instituto de Bioética, em parceria com a Universidade […]
Lula sanciona novo marco legal do transporte público coletivo
O presidente Lula sancionou, com vetos, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Publicada neste domingo, a lei moderniza as regras da mobilidade urbana no Brasil. A ideia é dar mais transparência ao setor, criar diferentes fontes de financiamento e promover sistemas mais sustentáveis. O novo marco busca romper com o modelo de financiamento do transporte […]
ONGs denunciam à ONU decisão que dificulta aborto legal em meninas
Organizações da sociedade civil enviaram uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) cobrando esclarecimentos do Estado brasileiro sobre a decisão do Senado que derrubou uma norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que protegia meninas vítimas de estupro. No documento enviado à ONU, as entidades destacam o enfraquecimento da proteção […]
PF considera presidente do Instituto Voto Legal foragido
O engenheiro Carlos Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido pela Polícia Federal, após não ser encontrado. Ele é um dos alvos dos dez mandados de prisão domiciliar determinados neste sábado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, ele mudou de casa e não informou o novo endereço. […]
Lula sobre prisão de Bolsonaro: foi cumprido o devido processo legal
O Presidente Lula comentou, neste domingo (23), sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “A primeira coisa é que eu não faço comentário sobre uma decisão da Suprema Corte. A justiça tomou uma decisão. Ele foi julgado, ele teve todo o direito à […]
Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado
19/11/2025 – 09:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do governo de orientar contra a votação do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado ontem pela […]
Derrite apresenta novo texto do Marco Legal contra o crime
O deputado federal Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, relator do projeto de lei antifacção, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, após críticas de integrantes do governo, bancadas partidárias e governadores de direita. A quarta versão do relatório incluiu a previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas. Pelo novo parecer, […]
Amazônia Legal teve uma redução de 11,08% no desmatamento em um ano
A taxa de desmatamento na Amazônia Legal teve uma redução de 11,08%, entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com o ciclo de 2023 a 2024, e obteve o terceiro menor patamar da série histórica iniciada em 1988, com quase 5,8 mil km² de área desflorestada. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, pelo Ministério […]