TRF libera imposto de 12% sobre exportação de petróleo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que impedia a cobrança de 12% de imposto sobre exportações do petróleo. A decisão foi assinada na noite dessa segunda-feira. Essa tarifa foi estabelecida por Medida Provisória em março para compensar as subvenções sobre o diesel, adotada pela alta nos preços causado pela guerra no […]
Grupo de bets deve pagar R$ 300 milhões em imposto sonegado, diz Fisco
Uma plataforma de bets que teria movimentado R$ 5 bilhões só em 2025 é alvo de uma operação do Ministério Público Federal e da Receita Federal nesta sexta-feira (28). A NSX Brasil, dona da Betnacional, é investigada por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A Operação Jogo das Sombras cumpre seis mandados […]
Cobrança de 12% de imposto sobre exportações de petróleo é prorrogada
A cobrança de 12% de tributos sobre as exportações de petróleo foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior nessa quinta-feira (27), e vale a partir do dia 8 de setembro. No entanto, a cobrança efetiva está suspensa por decisão judicial. O caso agora está sob análise da Advocacia-Geral […]
Receita paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 para 2,7 milhões de contribuintes Os dois lotes anteriores, já depositados, representaram 80% das restituições previstas para 2026. Isso significa que os mais de R$ 4,6 bilhões pagos nesta sexta-feira (31) encerram a fila de restituições regulares […]
Receita abre consulta ao cashback do Imposto de Renda
A partir da quarta-feira, 8 de julho, os contribuintes podem consultar se têm direito ao cashback, restituição automática do Imposto de Renda, destinada a quem estava isento da declaração em 2025, mas tem valores a restituir. O pagamento da restituição automática será realizado no dia 15 de julho na conta do contribuinte vinculada ao CPF […]
Declaração do Imposto de Renda será automática, diz ministro
Em até três anos, os contribuintes podem ficar livres de declarar o Imposto de Renda, porque o processo vai ser automático. É o que espera o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “Todos os bancos, todas as seguradoras, quem tem plano de saúde, quando você vai no médico emite nota fiscal, a receita já tem essa informação. Com a […]
Receita paga hoje (29) o 1º lote de restituição do imposto de renda
A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, mais de 8,7 milhões (8.749.992) de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 16 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal, e engloba tanto contribuintes com prioridade legal quanto aqueles […]
Receita já recebeu 77% das declarações de imposto de renda previstas
A seis dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, mais de 30 milhões de contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Até as nove da manhã deste sábado (23), a Receita Federal recebeu cerca de 30 milhões e 280 mil declarações. O número equivale a 77% […]
Escala 6×1: ministro critica corte de imposto patronal para o INSS
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, criticou a proposta de parlamentares da oposição de zerar a contribuição patronal para o INSS na discussão do fim da escala 6×1. Ele participou, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia Ministro, da EBC. O ministro lembrou que a Previdência paga mais de R$ 1,1 trilhão por ano em benefícios. Qualquer mudança […]
Governo zera imposto federal para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP), nesta terça-feira (12), para zerar o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida só foi possível após um grande combate ao contrabando, regularizando o […]