Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chico Alencar: regra atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda O Projeto de Lei 1596/26 estabelece que as doações e contribuições feitas por pessoas físicas a campanhas eleitorais não poderão ultrapassar o valor de dez salários mínimos (atualmente, R$ 16.210). O texto está em análise na […]
Obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas é adiada
Autônomos, prestadores de serviço e produtores rurais que precisam emitir nota fiscal ganharam mais tempo para se inscrever no CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços adiaram a obrigatoriedade dessa inscrição para pessoas físicas para primeiro de janeiro de 2027. A regra […]
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido […]
Brasileiros podem usar Pix para pagar em lojas físicas na Argentina
Uma parceria entre o Banco do Brasil e o Banco da Patagônia – que é controlado pela instituição financeira brasileira – acaba de lançar o serviço que permite a todos os brasileiros usuários do Pix, correntistas ou não do Banco do Brasil, utilizar a funcionalidade em estabelecimentos credenciados na Argentina. O pagamento é feito por […]
Projeto permite suspensão de deputados que praticarem agressões físicas ou impedirem atividade legislativa
19/08/2025 – 15:10 Ilustração Pablo Alejandro/Agência Câmara A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Resolução 63/2025, que inclui, entre os atos que atentam contra o decoro parlamentar: praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados; impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio […]