Governo enviará ao Congresso PL que aumenta teto e funcionários do MEI
O novo teto do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, ele poderá ter dois empregados. A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semana, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. […]
Governo enviará à Câmara PL para aumentar teto de faturamento dos MEIs
O governo federal se comprometeu a encaminhar até esta quarta-feira (24) um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento dos MEIs, microempreendedores individuais. Atualmente, o teto da categoria, formada por trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, está fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida também propõe […]
TRE-BA enviará mensagens convocando eleitores para cadastro biométrico
Em mais uma ação para dar celeridade ao cadastro biométrico de eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passou a enviar, a partir desta semana, mensagens de texto para aqueles que ainda não realizaram a coleta biométrica. O conteúdo será enviado pelo canal oficial do TRE baiano no WhatsApp através do número (71) 3373-7000. De […]