Justiça condena família por manter doméstica sem salário por 57 anos
Uma mulher de 70 anos, que trabalhou por 57 anos para a mesma família sem receber salário ou qualquer outro direito trabalhista, terá que ser indenizada em cerca de R$ 65 mil por danos morais e receber todos os salários e outros direitos corrigidos pelo mesmo período. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de […]
INSS vai pagar benefício a mulheres afastadas por violência doméstica
As mulheres com medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, que precisarem se afastar do trabalho, vão começar a receber um benefício do INSS. A portaria que regulamenta a concessão e o pagamento do chamado Benefício de Afastamento Protetivo foi assinada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. Para receber o […]
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão se afastar do trabalho
Mulheres vítimas de violência podem ficar afastadas do trabalho, caso a justiça determine como medida protetiva, em caso de violência doméstica. É o que determina a Advocacia Geral da União, em parecer assinado nesta quinta-feira (1), no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento garante às mulheres o direito de se afastar do trabalho como […]
Paz em Casa: judiciário faz campanha para julgar violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove até esta sexta-feira (21) a Semana da Justiça pela Paz em Casa, para intensificar a solução de casos de violência doméstica e incentivar mulheres vítimas a denunciar os agressores. O evento, em sua edição de número 33, acontece no mesmo mês em que são celebrados os […]
Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
Espaços do Recife ganham QR Code para denúncias de violência doméstica
Um equipamento que contribui para o videomonitoramento de segurança no geral será mais um aliado no combate à violência doméstica em Recife, Pernambuco. Nas próximas semanas, as mulheres poderão solicitar o pedido de medida protetiva acessando diretamente um QR Code disponível nas mais de 650 torres de vigilância do Recife. O termo de cooperação técnica […]
Viva Maria: Caso de doméstica explorada por 55 anos repercute no país
Saudações antirracistas e libertárias! Nesta edição nosso programa se une às vozes da indignação diante de mais um caso de exploração de uma trabalhadora doméstica que por longos 55 anos viveu, sem salário, na casa de uma família na Grande Fortaleza, Ceará, em condição análoga à escravidão. Em pleno ” JULHO das PRETAS” depois de termos […]
Viva Maria celebra lei contra escravidão doméstica
Saudações feministas e antiracistas porque Viva Maria segue celebrando o Julho das Pretas e hoje com uma motivação a mais: falo da aprovação de uma lei que foi publicada ontem no Diário Oficial da União e que põe fim à exploração das trabalhadoras e trabalhadores domésticos em condição análoga à escravidão. Esta lei foi sancionada […]
Escravidão doméstica: negação de direitos, renda e liberdade permanece
Desde 1888, a abolição deu fim a séculos de escravidão no Brasil, mas a exploração do trabalho nunca deixou de existir. Mudou a forma — da senzala para a casa — mas a negação de direitos, renda e liberdade permanece. “Fui criada num colégio de freira que meus pais morreram. Conversaram com o juiz e […]
CNJ faz ação para agilizar processos de violência doméstica
Começou nesta segunda-feira, 9, em todo o Brasil, a Semana Justiça pela Paz, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar. Durante a semana, os tribunais vão intensificar a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência. Também serão promovidas ações […]