INSS dispensa perícia presencial para atestados de até 90 dias
O Ministério da Previdência Social e o INSS modernizaram as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença. Com a mudança, atestados médicos que indiquem afastamento do trabalho por até 90 dias poderão ser analisados de forma documental, sem que o segurado precise sair de casa. Até então, esse prazo máximo era de 60 […]
CadÚnico: norma dispensa visitas domiciliares em áreas de risco
As pessoas inscritas no CadÚnico, o Cadastramento Único do governo federal, que moram em áreas de violência, de difícil acesso ou em locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre estão isentas das visitas domiciliares para a manutenção ou concessão do benefício de transferência de renda. As exceções estão em instrução normativa […]
Congresso derruba veto sobre dispensa de revisão médico-pericial de aposentados por invalidez
17/06/2025 – 18:02 • Atualizado em 17/06/2025 – 20:01 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados e senadores analisam vetos em sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais nesta terça-feira (17), entre os quais o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de […]