Eca Digital é aliado para preservar direitos do público infantojuvenil
Sancionado em setembro do ano passado, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Eca Digital) está em vigor há quase sete meses. A lei trata de regras voltadas para a proteção do público infantojuvenil no ambiente da internet. Com o dia das crianças se aproximando, o Eca Digital é um aliado dos cidadãos para […]
Plenário do TSE deve julgar direitos de resposta até 2º turno
Os pedidos de direito de resposta devem ser julgados pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral até 25 de outubro, dia do segundo turno das eleições. Ou seja, decisões monocráticas sobre o mérito das ações estão proibidas. A determinação está numa portaria assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. O documento reforça o prazo […]
Viva Maria celebra o rádio e a luta pelos direitos das mulheres
Saudações radiofônicas e rádio apaixonadas! Neste 25 de setembro, Dia Nacional do rádio Viva Maria tem bons motivos para se sentir em festa! A começar pela celebração de mais uma importante conquista para a cidadania feminina! O Supremo Tribunal Federal acabou de equiparar a licença-maternidade das mães que geraram seus filhos no coração àquelas que fizeram […]
FGTS chega a 60 anos como um dos principais direitos dos trabalhadores
Criado em setembro de 1966 para dar mais segurança ao trabalhador, já que o desconto de 8% sobre o salário bruto mensal funciona como uma poupança, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço chega aos 60 anos não só como um dos principais direitos constitucionais da classe trabalhadora, mas como indutor de investimentos em […]
STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, os chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo em 2006, como uma grave violação de direitos humanos. Com isso, os ministros afastaram a prescrição dos pedidos de indenização relacionados ao episódio. Na prática, a decisão permite que vítimas e familiares ainda busquem na justiça uma […]
Viva Maria revive momentos de mobilização das mulheres por direitos
Olá, amigas e amigos deste nosso programa, que ontem teve a oportunidade de reviver momentos memoráveis de sua trajetória nas ruas de Brasília, mais precisamente na Rodoviária do Plano Piloto, considerada a capital do caldo de cana com pastel, uma das maiores tradições da cidade. Foi lá que, ao longo do período constituinte, estivemos entoando […]
Procon RJ orienta consumidores sobre direitos após falta de luz
Consumidores que tiveram algum tipo de prejuízo após a falta de energia causada pelos fortes ventos no Rio de Janeiro na última semana podem ser ressarcidos. O pedido deve ser feito diretamente à distribuidora responsável. Entre os danos estão equipamentos danificados pela interrupção ou oscilação de energia, alimentos ou medicação perdidos por falta de refrigeração […]
Doenças raras: cartilha reúne orientações sobre direitos dos pacientes
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro lançou uma nova cartilha voltada para pessoas que convivem com doenças raras. De acordo com a OAB-RJ, mais de 13 milhões de brasileiros vivem com alguma condição desse tipo. O material é direcionado não só a quem tem essas doenças, mas, também, a familiares, cuidadores, advogados, profissionais de […]
Escravidão doméstica: negação de direitos, renda e liberdade permanece
Desde 1888, a abolição deu fim a séculos de escravidão no Brasil, mas a exploração do trabalho nunca deixou de existir. Mudou a forma — da senzala para a casa — mas a negação de direitos, renda e liberdade permanece. “Fui criada num colégio de freira que meus pais morreram. Conversaram com o juiz e […]
Concurso da ONU premia curta-metragens sobre direitos humanos
A Aliança das Civilizações das Nações Unidas abriu as inscrições para a 18ª edição do Plural+, um concurso que incentiva jovens de até 25 anos de todo o mundo a produzirem curtas-metragens sobre migração, diversidade e inclusão. Os interessados podem participar da seleção pela plataforma do Plural+ até o dia 30 de junho. Os jovens […]